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TRE-RJ tem maioria de votos pela inelegibilidade de Crivella por evento em que filho foi apresentado pré-candidato

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Um dos desembargadores pediu vistas e votação será finalizada na próxima quinta-feira (24). Ao fim do julgamento, prefeito ainda pode recorrer; relator destacou também que não cabe a cassação do mandato.

Marcelo Crivella enfrenta dois julgamentos no TRE nesta segunada (21)

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) do Rio de Janeiro acompanhou o relator Cláudio Dell’Orto e votou pela pela inelegibilidade do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), em sessão nesta segunda-feira (21).

O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas e vai concluir o voto na quinta-feira (24), quando o julgamento será finalizado. A ação diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

O relator do caso afirmou ainda que não cabe a cassação de Crivella e determinou a procedência das acusações de:

  • abuso de poder político
  • conduta vedada
  • multa máxima, de R$106 mil

A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A reunião ocorreu na quadra da Estácio de Sá com funcionários da Comlurb. Eles foram levados em carros oficial da empresa.

O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer até que todos os recursos estejam esgotados — ou seja, até que o caso seja transitado em julgado. Ele ainda poderia levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram considerados culpados também:

  • Marcelo Hodge Crivella
  • Alessandro Costa

O pedido do PSOL e da Procuradoria também queria a inelegibilidade pelo episódio que ficou conhecido como “Fala com a Márcia”, mas os desembargadores não viram irregularidade.

Votaram pela inelegibilidade

  • desembargador Cláudio Dell’Orto
  • desembargador Guilherme Couto
  • desembargador Gustavo Teixeira
  • desembargador Ricardo Alberto Pereira
  • desembargador Cláudio Brandão

Tribunal Regional Eleitoral discute pedido de inelegibilidade do prefeito do Rio, Marcelo Crivella — Foto: Reprodução

No primeiro episódio, em julho de 2018, Crivella reuniu 250 pastores e líderes evangélicos e anunciou:

“Nós estamos fazendo o mutirão da catarata. Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano. Então, se os irmãos tiverem alguém na igreja, e se os irmãos conhecerem alguém, por favor, falem com a Márcia. Ou com o Marquinhos”, disse Crivella.

Márcia é servidora de carreira da prefeitura. Marquinhos é Marcos Paulo de Oliveira Luciano, o ML, chefe dos “Guardiões do Crivella” — grupos de assessores pagos para agredir repórteres na porta de hospitais.

No segundo caso, em setembro de 2018, funcionários da Comlurb foram convocados — e levados em carros oficiais da estatal — para uma reunião na quadra da Estácio. No encontro, Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

“Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca”, disse Crivella.

“A presença do pré-candidato foi destacada no discurso do prefeito, e suas supostas qualidades pessoais, enfatizadas por ele, no mesmo contexto em que pregava a necessidade de direcionar os serviços públicos municipais para o fortalecimento de seu grupo político-religioso”, argumenta a Procuradoria Regional Eleitoral.

Após nove meses de investigação, a CPI do Sistema de Centrais de Regulação (Sisreg), mais conhecida como CPI da Márcia, concluiu não haver provas contra o prefeito Marcelo Crivella.

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