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InícioAgronegócioPor unanimidade, Assembleia aprova PLC que regulamenta concessão de ferrovias

Por unanimidade, Assembleia aprova PLC que regulamenta concessão de ferrovias

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A Assembleia aprovou a regulamentação da exploração de concessão de ferrovias e deputados defenderam que o traçado da Ferronorte passe Cuiabá. O Projeto de lei complementar nº 10/2021 foi enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e teve aprovação unânime dos 21 deputados presentes em plenário, 3 estavam ausentes na sessão desta terça (23).

Em plenário, os deputados Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Thiago Silva (MDB) e Allan Kardec (PDT) defenderam o PLC e ressaltaram a importância de acelerar a ampliação da malha ferroviária para escoar a produção de grãos no estado.

Em janeiro, o Legislativo já havia aprovado uma Proposta de emenda à Constituição (nº 16/20) do deputado Eduardo Botelho (DEM). A PEC alterou o artigo 131 da Constituição do Estado para permitir a exploração direta e indireta de serviços públicos.

Sem votos contrários, a proposta regulamenta a PEC. Mesmo se tratando de uma ferrovia de responsabilidade da União não haveria conflito de competência uma vez, segundo Botelho, a legislação federal fala em ferrovia interestadual e ele entendeu que dentro do Estado tem prerrogativa para fazer a concessão.

O PLC entrou em primeira votação pela manhã e após intervalo, Botelho chamou nova sessão e o texto foi aprovado em segunda e segue para sanção do governador.

Por: Andhressa Barboza

Fonte: RD News

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