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STF nega seguimento de ação do governo de SC que questionava rito de impeachment

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Dessa forma, processo contra governador Carlos Moisés e vice-governadora Daniela Reinehr segue trâmite do tribunal de julgamento em Santa Catarina.

STF nega seguimento da ação da defesa de Moisés que questionava rito de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira (28) seguimento à ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que questionava o rito do processo de impeachment. Como a ação não foi sequer conhecida, a ministra Rosa Weber deixou de analisar o pedido de suspensão do processo contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).

A PGE disse que só vai se manifestar depois de ter acesso à decisão. O teor completo do documento do STF não havia sido publicado até a noite desta segunda. Com a decisão, o processo de impeachment contra Moisés e Reinehr segue o trâmite no tribunal de julgamento.

Governador Carlos Moisés durante entrevista coletiva em maio de 2020 — Foto: Cristiano Estrela/Secom

A Procuradoria-Geral entrou com a ação no STF em 9 de setembro. Moisés e Reinehr são alvo de dois processos de impeachment, que estão em duas fases diferentes. O mais antigo deles está na etapa do tribunal de julgamento e o segundo, formou comissão na semana passada.

Primeiro processo de impeachment

Na sexta-feira (25), o tribunal de julgamento do primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr teve a primeira sessão. Nela, foi feito o sorteio do relator, função que ficou com o deputado Kennedy Nunes (PSD). Formam o tribunal de julgamento cinco parlamentares e cinco desembargadores.

A partir desta segunda (28), o relator tem 10 dias para fazer um parecer indicando se a denúncia contra Moisés e Reineihr deve ou não ser aceita pelo tribunal de julgamento. A votação deste parecer deve ocorrer na segunda quinzena de outubro.

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Segundo pedido de impeachment

Na quinta-feira (24), foram definidos o relator, presidente e vice-presidente da comissão na Alesc que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador e a vice-governadora.

O relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), precisa fazer um parecer indicando se a denúncia deve ou não ser aceita. Em seguida, esse parecer é votado pela comissão. Se a denúncia seguir, ela é votada em plenário, como ocorreu no primeiro pedido de impeachment.

A denúncia contra Moisés e Reinehr foi feita por um grupo de 16 pessoas, entre empresários e advogados. Eles afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelada. Além disso, disseram que ele prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores. Em relação à vice, os denunciantes disseram que ela cometeu crime ao se omitir no caso da compra dos aparelhos por R$ 33 milhões.

O advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou que vai apresentar defesa à comissão na próxima terça (29). A advogada Ana Blasi, que defende Reinehr, disse que “ela [vice] não assumiu o governo do estado em momento algum durante a pandemia. Todos os momentos em que ela soube dos episódios envolvendo o hospital de campanha e respiradores ela encaminhou ofícios para a assembleia, para o Tribunal de Contas, para o próprio governador, para a Secretaria da Saúde. São mais de 10 ofícios encaminhados. Ela tomou as atitudes que podia, não se manteve inerte. A acusação é totalmente infundada”.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.

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