Prefeitura de Alto Garças através da Secretaria de Educação segue o decreto do Governo do Estado de Mato Grosso que mantem suspensas as aulas até 30 de abril.
Suspende as atividades escolares presenciais de ensino infantil, fundamental inicial e final no âmbito municipal até dia 30 de abril de 2020
A secretária de Educação, Maria José Mendonça Cajango, confirmou, na data de hoje 03/04, que o município vai seguir o decreto do governo do Estado, que suspendeu as aulas até 30 de abril. “Como o decreto é estadual, o município deve seguir até 30 de abril estão suspensas as aulas em escolas estaduais, particulares e municipais”, confirmou a Secretária. A assessoria da prefeitura não informou até o fechamento desta matéria quantos alunos tem na rede municipal.
Confira abaixo a portaria que mantêm as aulas suspensa da rede municipal.
PORTARIA Nº 094 DE 01 DE ABRIL DE 2020
“Suspende as atividades escolares presenciais de ensino infantil, fundamental inicial e final no âmbito municipal até dia 30 de abril de 2020 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID 19; CONSIDERANDO a necessidade de plano de ações de prevenção e combate à pandemia de COVID-19, com vistas a acompanhar e auxiliar os respectivos casos suspeitos e confirmados no âmbito do Município de Alto Garças;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria MS, Nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, a qual declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus;
