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AL permite Estado fazer concessão da Ferronorte para levar trilhos a Cuiabá

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Estado pode explorar a concessão da Ferronorte e a Assembleia se mobiliza para que o traçado passe por Cuiabá. Foi aprovada, nesta quinta (7), uma Proposta de emenda à Constituição (nº 16/20) que altera o artigo 131 para permitir a exploração direta e indireta de serviços públicos.

Apesar de se tratar de uma ferrovia de responsabilidade da União, o autor da proposta, presidente da AL Eduardo Botelho (DEM) explica que não há conflito de competência na PEC, pois “a legislação federal fala interestadual, então dentro do Estado tem sim essa prerrogativa para fazer”.

Ele garante que a empresa responsável pela Ferronorte, a Rumo, tem interesse e já procurou os parlamentares e o governo para viabilizar a obra. Espera que, com a permissão da AL, já inicie a construção neste ano e a estimativa é que seja entregue o trecho de Rondonópolis a Cuiabá em dois anos.

Explica ainda que o Estado “já tinha permissão para fazer concessões de rodovias, concessões marítimas, mas não tinha ainda de ferrovia. Essa PEC está permitindo que o Estado faça essa concessão, porque a ferrovia está parada em Rondonópolis, e dentro do Estado o governo tem o poder de fazer isso”. A PEC foi aprovada por 22 deputados que estavam presentes na sessão e o presidente não votou, seguindo regimento.

Fonte: RD News

Por: Andhressa Barboza

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