Em caso de descumprimento da medida, o infrator pode ser preso em flagrante pela prática do crime de desobediência.
A Justiça Eleitoral proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em 10 cidades de Mato Grosso durante o final de semana de eleições. A restrição começa às 23h do dia de 5 de outubro e vai até às 19h do dia seguinte. A venda não poderá ser feita em bares, restaurantes e outros comércios. O consumo também é proibido em locais públicos. A medida considera a necessidade de “preservar o estado psíquico dos eleitores sem alterações derivadas da ingestão de bebidas alcoólicas”.
Ainda conforme a portaria, as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e o Tribunal Regional Eleitoral ficarão encarregadas de fiscalizar essas determinações.
Em caso de descumprimento da medida, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral, combinado com o art. 330 do Código Penal.
Veja abaixo as cidades com restrições de venda e consumo:
- Nova Xavantina;
- Novo São Joaquim;
- Campinápolis;
- Poxoréu;
- Campos de Júlio;
- Sapezal;
- Canabrava do Norte;
- Confresa;
- Porto Alegre do Norte;
- São José do Xingu
