O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a auditoria das eleições pelas Forças Armadas, afirmou, na ultima segunda-feira 5, o advogado Paulo Papini, mestre em Direito Processual pela Universidade Autônoma de Lisboa. A declaração foi proferida durante o programa Oeste Sem Filtro, exibido diariamente no canal da Revista Oeste no YouTube.
“O Exército não conseguiu fazer a auditoria de forma plena”, observou Papini, ao mencionar o relatório do subprocurador-geral da Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, que concluiu que os militares não tiveram elementos para analisar a possibilidade de fraude no pleito. “Não foi cedido o código-fonte.”
A postura do TSE desrespeita a Garantia da Lei da Ordem (GLO) estabelecida em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o advogado. Na ocasião, o chefe do Executivo solicitou que as Forças Armadas participassem da auditoria do processo eleitoral. As leis brasileiras determinam que os civis podem responder perante a Justiça Militar caso atrapalhem operações de GLO.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
Papini disse que o subprocurador está pondo a sua carreira “em risco”, visto que pode estar “comprando briga” com autoridades que “agem fora da lei”. “Se ele não imaginasse que haveria alguma consequência, não apresentaria o parecer”, observou. “Ele fala coisas muito delicadas. Fala, inclusive, da possibilidade de violação da soberania nacional.”
Indagado sobre o mau funcionamento da Justiça brasileira, Papini não titubeou: “O Judiciário não se resume às decisões do ministro Alexandre de Moraes”. Para o especialista, ainda existem juízes brasileiros capazes de se posicionar contra as ilegalidades cometidas pelos ministros das Cortes Superiores.
Acompanhe o nosso trabalho também nas redes sociais;
Siga a nossa página do altogarcas.com no Facebook.
Saiba tudo do nosso site na pagina do Twitter.
Faça parte do nosso grupo de notícias no Telegram.
“Defendemos uma grande quantidade de produtores de conteúdo”, lembrou o advogado. “Conseguimos a reabilitação de um monte de canais no YouTube e no Facebook, mesmo com as supostas violações de termos de uso. Sei que é difícil ouvir isso neste momento, mas acredito no Judiciário. Ele não se resume a Moraes, a Luiz Fux. Acredito na Justiça.”
Fonte: Revista Oeste
