Tribunal afasta servidores investigados por rombo de R$ 21 milhões na Justiça de MT
Justiça também exonerou a chefe de divisão do Departamento do Funajuris. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30), após a Operação Sepulcro Caiado, da Polícia Civil.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou preventivamente três servidores investigados por irregularidades nas movimentações da conta de depósito judicial. A decisão foi tomada na quarta-feira (30), após a Operação Sepulcro Caiado, da Polícia Civil, que apura um esquema de desvios que teria causado um prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos.
A operação resultou na prisão de sete advogados suspeitos de atuar com a ajuda dos servidores do TJMT. Segundo as investigações, os envolvidos teriam manipulado pagamentos e alvarás judiciais com o objetivo de desviar recursos públicos.
- Entenda como funcionava esquema de fraude na Justiça de MT
O afastamento dos servidores têm prazo de 60 dias e foi determinado com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. Nesse período, eles terão suspensos todos os acessos aos sistemas processuais e administrativos do Judiciário, incluindo controle de ponto, e-mail funcional e página interna do servidor.
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Além disso, o tribunal exonerou a servidora que ocupava o cargo de chefe de divisão do Departamento do Funajuris. Os servidores afastados também passarão a responder a uma sindicância investigatória, que vai apurar irregularidades nas movimentações financeiras desde maio de 2011.
Para reforçar o processo de apuração, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a criação de uma Comissão Especial de Auditoria. O grupo será responsável por revisar todos os pagamentos e alvarás expedidos a partir do período investigado.
Saiba quem foram os alvos da Operação
Entre os alvos estão:
- João Gustavo Ricci Volpato – Advogado
- Denise Alonso – Advogado
- Mauro Ferreira Filho – Servidor
- João Miguel da Costa Neto – Advogado
- Themis Lessa da Silva – Advogado
- Rodrigo Moreira Marinho – Advogado
- Augusto Frederico Ricci Volpato – Sócio de empresa credora e beneficiário no esquema
- Luiza Rios Ricci Volpato – Sócia de empresa credora e beneficiária no esquema
- Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes – Advogada
- Wagner Vasconcelos de Moraes – Advogado
- Régis Poderoso de Souza – Advogado e servidor da ALMT
Em nota, o advogado de defesa do o casal Augusto Volpato e Julia Maria Asckar Volpato, Renan Serra, disse que desconhecem os fatos. Segundo o advogado, Augusto figura formalmente como sócio em uma empresa do ramo de fomento mercantil, de caráter familiar, cuja administração e representação processual, no período investigado, eram praticadas por outra pessoa.
“Ele jamais exerceu qualquer função de gestão ou representação ativa da empresa no intervalo temporal investigado, período em que estava – como ainda está – exclusivamente dedicado a administração rural de propriedade familiar”, explicou.
Ainda segundo a defesa, Julia Mari, por sua vez, apenas recebeu valores em sua conta bancária provenientes de transferências realizadas pelo esposo, sem qualquer relação com os fatos sob investigação.
As defesas dos advogados Wagner Vasconcelos, Melissa França, João Augusto e João Miguel informaram que vão se manifestar sobre o caso somente após terem acesso ao conteúdo das investigações. O g1 tenta localizar a defesa dos demais envolvidos.
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O esquema
De acordo com a Polícia Civil, o grupo criminoso entrava com ações de cobrança na Justiça e, sem que os devedores soubessem, simulava o pagamento da dívida usando comprovantes falsos de depósitos judiciais.
Com esses documentos falsificados, um servidor do judiciário alterava o sistema do TJMT para que constasse que o dinheiro estava disponível no processo. Assim, era possível emitir e sacar o valor por meio de alvarás.
O que diz o TJMT, a OAB e a ALMT
Em nota, o TJMT informou que está contribuindo com a investigação da suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário e que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos. O órgão também destacou que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) afirmou que acompanha a operação e que irá requerer informações acerca da conduta dos advogados envolvidos para que seja instaurada a devida apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e tomadas outras medidas administrativas cabíveis.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disse que o servidor comissionado Regis Poderoso de Souza já foi exonerado de suas funções. Já a servidora Denise Alonso, também mencionada na operação, não é comissionada da ALMT, segundo a instituição.
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