O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reverteu decisão que havia anulado uma sentença do ex-governador Sérgio Cabral na Lava Jato. A decisão havia sido tomada pelo juiz Eduardo Appio em 2 de maio com base em diálogos de autoridades da Operação Hackeados.
Em despacho na quinta-feira 11, o magistrado Carlos Eduardo Thompson Flores, da segunda instância, considerou que o juiz não poderia ter despachado no caso. Contra ele há questionamentos sobre sua imparcialidade.
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A condenação a 14 anos de prisão de Cabral foi proferida em 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro. Na época, o ex-governador foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Eduardo Appio, hoje responsável pela Vara Federal onde tramitam os casos da Lava Jato no Paraná, concordou com pedido da defesa de Cabral para considerar parcial a atuação de Moro no processo.
O Ministério Público Federal, então, recorreu, afirmando que Appio estaria impedido de despachar nesse processo, em virtude de decisão da segunda instância expedida em abril.
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Naquele mês, o Tribunal Regional determinou que o juiz de primeira instância deveria parar de atuar em processos da operação nos quais haviam sido protocoladas exceções de suspeição contra ele — pedidos feitos pelas partes para que o juiz se declare impedido.
Em 8 de março, a procuradora Carolina Bonfadini de Sá solicitou que o juiz de primeira instância se declarasse suspeito para atuar na Lava Jato, por, segundo ela, ter emitido opiniões políticas e ideológicas a respeito da operação.
Juiz descumpriu decisão do tribunal
O TRF-4 considerou que Eduardo Appio estava ultrapassando o prazo para responder a esses pedidos de suspeição — que devem ser analisados por ele.
No despacho — que reverteu a condenação de Cabral —, Thompson Flores afirmou que Appio “descumpriu a decisão do tribunal”, ao despachar no caso do ex-governador.
Fonte: Revista Oeste
