STJ rejeita ação de Crivella que queria anular buscas e apreensões feitas em operação

Marcelo Crivella foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil no último dia 10. A ação foi um desdobramento da Operação Hades, de março deste ano, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

Ao acionar o STJ, os advogados do prefeito argumentaram que a medida foi ilegal. Segundo a defesa, não foram listados os bens apreendidos no local; não foi feito auto de busca e apreensão; membros do MP e policiais circularam sozinhos em cômodos.

“A ilegalidade e demais ferimentos fatais à ordem constitucional que foram perpetrados pela busca e apreensão que, nem de longe, atendeu aos requisitos legais, como ora aventado, por si só, representa grave lesão não apenas ao sistema normativo, como incalculável violação à dignidade humana”, afirmaram os advogados.

A defesa também disse que a ação tem caráter eleitoral, com objetivo de influenciar na eleição municipal. “Não há como admitir que agentes públicos tentem influenciar no pleito eleitoral, levando de forma clara e com o intuito de prejudicar o Paciente. Tal prática, aliás, é expressamente vedada pela Lei das Eleições. Não se pode admitir, num Estado Democrático de Direito, que os órgãos públicos se submetam a jogos de interesse político, vindo a impedir a igualdade do pleito”.

Ao analisar o caso, o ministro do STJ negou um pedido de liminar, ou seja, de uma decisão provisória sobre o tema.