STF cobra resposta sobre bloqueio de financiamento de R$ 1,5 bi de MT – VEJA E ENTENDA

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da ministra Cármen Lúcia, deu 48 horas para a União esclarecer o bloqueio de um contrato de financiamento de R$ 1,5 bilhão entre o Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil.

O governo estadual argumenta que a assinatura do contrato foi impedida por uma pendência fiscal no sistema CAUC, intensificada pela greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, impossibilitando a comprovação dos requisitos fiscais.

Mato Grosso assegura ter cumprido todas as exigências fiscais necessárias e destaca que a liberação do crédito é crucial para a continuidade de mais de 300 obras em andamento e para investimentos previstos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária de 2024.

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Após o pronunciamento da União, o STF analisará o pedido de tutela de urgência feito pelo estado para garantir a assinatura do contrato.

Jornalista: Alex Garcia

FONTE: VOZ MT