Sindicato pede que Município de Alto Garças retome pagamento de V.I. a profissionais da Saúde

Profissionais da linha de frente contra a Covid-19 que atuam nas unidades de Saúde de Alto Garças tiveram o incremento salarial, verba indenizatória paga até dezembro de 2021 pela Prefeitura, suspenso em janeiro de 2022. O valor de R$ 500 complementava os salários de mais de 100 profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de endemias e serviços gerais, entre outros. Agora, o sindicato que representa a categoria pede que o Município reconsidere a decisão e retome o pagamento.

Um requerimento apresentado no último dia 24 de janeiro pela entidade sindical pede a prorrogação do auxílio Covid-19 do Município pelos próximos seis meses, a reboque do que fez o Governo do Estado no início deste ano.  Do Município de Alto Garças, a Lei Municipal número 1.251 de abril de 2021 instituiu o complemento na verba indenizatória extraordinária a profissionais da linha de frente no combate aCovid-19 considerando estado de calamidade pública e no Decreto Municipal número 146, de 26 de outubro de 2021, a Prefeitura determinou a prorrogação do auxílio, que perdurou até dezembro de 2021.

À reportagem, um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças (Sispmag) afirmou que ainda não houve resposta da Prefeitura sobre o requerimento. “O Município não nos respondeu e nós, enquanto sindicato, não temos como obrigar a Prefeitura a retomar o repasse. A decisão cabe exclusivamente ao prefeito. Nosso papel é pedir”, explica.

O prefeito de Alto Garças é Claudinei Singolano, o professor Claudinei (Republicanos).

Governo do Estado

O Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou no dia 10 de janeiro deste ano à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um Projeto de Lei Complementar 02/2022, assegurando o pagamento da verba indenizatória aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 nas unidades estaduais até junho deste ano. O pagamento estava previsto na Lei nº 667 de julho de 2020.

Na ALMT, a posposta foi aprovada por unanimidade em duas sessões extraordinárias realizadas já no dia seguinte ao encaminhamento, dia 11 de janeiro. “A interrupção no pagamento das referidas verbas pode ensejar a invasão dos profissionais de Saúde expostos ao atendimento da população mato-grossense e, consequentemente, o retrocesso no combate a pandemia”, cita a mensagem governamental encaminhada aos deputados.

Outro lado

À reportagem, o secretário municipal de Administração de Alto Garças, Hugo Borges de Oliveira Lemos, explicou que o Exercício de 2022 ainda não estava em aberto. O Município vinha trabalhando no fechamento do Exercício de 2021. Informou que um parecer Jurídico foi solicitado para avaliar a possibilidade de retomada do repasse da verba indenizatória aos profissionais da Saúde, custeado com recursos próprios. Um levantamento contábil também será providenciado.

Ainda conforme o secretário, o custeio vinha sendo feito por meio do repasse do Auxílio Covid destinado pelo Governo Federal. Em dezembro de 2021, porém, houve a suspensão do pagamento.

Havendo a possibilidade de custeio por parte do cofre municipal, o complemento salarial poderá, eventualmente, ser retomado.

Por: Robson Morais

Fonte: Agora MT