Passa a vigorar nesta terça-feira (1º) o “Remessa Conforme“, programa não obrigatório do governo federal que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais.
A adesão ao programa garante a isenção sobre o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Contudo, vale destacar que as vendas internacionais terão cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Money Times contatou os três grandes nomes do comércio exterior, e a Shein confirmou a adesão ao programa. Em nota, a companhia destacou que vê o programa com bons olhos e já está trabalhando na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade.
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“A companhia está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, disse.
Ainda em julho, o Alibaba, que controla a AliExpress, comunicou que recebe com otimismo o programa e que está “empenhado em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil”.
Shopee não se posicionou até o momento de publicação desta matéria.
Shein, Shopee e AliExpress: O que muda?
O programa prevê os seguintes pontos:
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