SERRA DO CACHIMBO Mato Grosso quer 22 mil km² hoje pertencentes ao Pará VEJA E ENTENDA
O argumento principal é que a delimitação das divisas, datada de 1922, foi feita de forma errada, incorporando ao estado vizinho parte de MT
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) entrou com uma ação rescisória no Supremo Tribubal Federal – STF, na tentativa de reverter uma decisão de menos de três anos da príopria Corte e dar a posse aos estado de um território de 22 mil km² hoje pertencente ao Pará.
O argumento principal é que a delimitação das divisas, datada de 1922, foi feita de forma errada, incorporando ao estado vizinho um espaço, onde inclui parte da Serra do Cachimbo, que deveriam pertencer à Mato Grosso.
A briga judicial se arrasta por mais de vinte anos e um dos principais pontos destacados é que os pecuaristas da área de conflito não conseguem exportar carne para a União Europeia porque o Pará não é considerado livre da febre aftosa.
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Outra questão é que todo o relacionamento dos produtores em geral da localidade é com Mato Grosso, já que possuem escoamento facilitado pelo estado, enquanto que sentido Pará não há infraestrutura, o que fazem com que todos que moram e trabalham na região sejam mato-grossenses, de fato, segundo o governador, Mauro Mendes (UB).
“Mato Grosso reivindica que esse erro seja reconhecido. Está tramitando no Supremo, já perdemos uma vez e estamos tentando uma rescisória para ver se reverte isso. É um desejo de quem vive naquela região, porque no mundo real, eles estão conectados a Mato Grosso e não ao Pará”, reiterou Mendes.
O Governo de Mato Grosso, somado à Assembleia Legislativa Estadual, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reversão da decisão de 2021, onde a maioria dos 11 magistrados garantiu o seguimento do território a cinco municípios do Pará, bem como parte da Serra do Cachimbo ao estado vizinho.
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A delimitação das divisas foi realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900. Para Mauro, contudo, não foram feitas observações pertinentes sobre a localidade e, atualmente, existe uma ‘parte de Mato Grosso’ dentro do Pará.
“Aquela parte ali do estado de Mato Grosso / estado do Pará, ela tem hoje atividades econômicas 100% ligadas ao estado de Mato Grosso. As conexões do outro lado não existem, estrada não existe. A Serra do Cachimbo tem dificuldades presentes e futuras difíceis de serem transpostas. A história da região é que quando houve uma demarcação, décadas atrás, estabeleceu-se uma referência a partir de um ponto ali e houve um equívoco nessa interpretação”, concluiu.
Fonte: Minuto MT
