Veículos sem procedência apreendidos em operações policiais serão usados na saúde e segurança, diz projeto
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que permite que carros apreendidos sem identificação dos proprietários, apreendidos em ações criminosas devem reforçar a frota da segurança pública e dos profissionais da saúde. O projeto é do deputado Elizeu Nascimento (DC).
Em plenário, os deputados derrubaram parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A permissão se estende para as polícias civil e militar no estado de Mato Grosso e pelos profissionais de saúde vinculados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) no combate ao novo coronavírus (Covid-19), durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020.
Poderão ser utilizados os veículos automotores apreendidos cuja procedência e propriedade não puderem ser identificadas por vistoria e exame pericial, em função de adulteração de sua numeração original.
“O objetivo deste projeto de lei é conferir uma destinação útil a milhares de veículos apreendidos e sem proprietário identificado que abarrotam os depósitos públicos”, enfatizou Elizeu Nascimento.
O projeto segue para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
Fonte: O Documento
por: Jorge Maciel
