Se o Senado aprovar as mudanças na Lei das Estatais que vieram da Câmara dos Deputados, o presidente eleito, Lula (PT), vai ter nas mãos cerca de R$ 20 bilhões para gastar com publicidade nos meios de comunicação, a partir de 2023. O valor representa 2% do faturamento das empresas públicas e de economia mista, tomando 2021 como ano-base, que foi de quase R$ 1 trilhão.
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Além de facilitar a indicação de políticos para o comando das estatais, como o ex-ministro Aloizio Mercadante, o texto altera de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio dessas empresas, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. Ou seja, amplia a quantidade de dinheiro que o PT poderá distribuir para veículos de mídia.
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No Twitter, o senador em fim de mantado Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apoiou Lula na disputa contra o presidente Jair Bolsonaro, classificou uma eventual alteração na Lei das Estatais como “retrocesso histórico” e “burrice”.
“O que foi feito é tão escandaloso que pode prejudicar até o próprio Aloízio”, disse Jereissati. “O problema grande está também na liberação do limite de publicidade das estatais, historicamente fonte de desvios de recursos.”
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Na terça-feira 13, a Câmara aprovou a proposta, que também reduz a quarentena de indicados a ocupar presidências e diretorias de empresas públicas para 30 dias. Hoje, o prazo é de 36 meses.
Revista Oeste
