Resolução da Diretoria da PJC dificulta acesso da imprensa à informações

A Diretoria da Polícia Civil publicou no Diário Oficial do Estado (DOE)  a  Resolução 084/2021, do Conselho Superior da instituição, que “regulamenta” o relacionamento entre servidores da instituição e veículos de imprensa. A norma, publicada no último dia  dia 21 de dezembro de 2022, restringe o acesso a informações, que pode ocorrer apenas e unicamente com autorização dos responsáveis superiores.

De acordo com o documento, foram  44 incisos de vedações aos veículos de comunicação. Dentre os que mais chamam atenção está a proibição de entrevistas dos agentes, a publicação de materiais apreendidos e informações sobre operações policiais sem a permissão do delegado-geral da instituição, Mário Demerval, ou da assessoria de comunicação.

“Conceder entrevistas coletivas sobre Operações ou Ações Policiais sem a anterior comunicação ao superior hierárquico e à ASSCOM, Assessoria de comunicação”, diz trecho da normativa sobre vedações.

A resolução proíbe também o compartilhamento de mídia referentes a operações policiais. A norma impede que servidores compartilhem fotos, vídeos ou textos sobre as operações policiais planejadas e realizadas com o dinheiro público. A medida vale para veículos de comunicação, redes sociais e aplicativos.

“Disponibilizar materiais de vídeos, fotos, textos e outros semelhantes, sobre operações policiais ou outras informações institucionais, diretamente aos órgãos de imprensa, sites, páginas em redes sociais e/ou aplicativos de mensagens, sem passar pela análise prévia da ASSCOM da PC/MT”, diz outro trecho do dispositivo, também quanto às vedações.

A medida proíbe ainda gravações dos profissionais da imprensa em qualquer unidade da instituição. Para que o trabalho dos comunicadores possa ser realizado será necessária uma autorização do delegado titular da delegacia.

“Fica vedado o acesso da imprensa para realizar gravações de vídeos ou fotos ou gravar entrevistas dentro das dependências de quaisquer unidades policiais, sem o conhecimento e autorização do titular da Unidade Policial ou hierarquicamente superior”, estabelece  outra parte do texto.

As normas passaram a valer desde a sua publicação. Os policiais civis que desobedecerem as normas poderão responder administrativamente e  judicialmente.

Por: Bárbara Sá

Fonte: RD News