PROVAS EM OUTUBRO – Concurso da Defensoria oferece 20 vagas; salário é de R$ 24,8 mil – veja o edital

Foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta ultima sexta-feira (1º) o edital do concurso público para a seleção de defensores de primeira classe para a Defensoria Pública de Mato Grosso. O salário é de R$ 24.895,43.

São ofertadas 20 vagas imediatas, mas também haverá formação de cadastro de reserva. As inscrições começam no dia 11 de julho e seguem até 12 de agosto, no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva está prevista para outubro.

Todas as provas serão aplicadas em Cuiabá e só serão expandidas para municípios próximos, em caso de necessidade de espaço.

Pela primeira vez, a seleção da Defensoria permitirá o uso de nome social na prova à pessoa travesti e transsexual que se candidatar. É necessário, porém, que no ato da inscrição, a pessoa envie documento de identidade civil, digitalizado, acompanhado da solicitação assinada, indicando o nome social, conforme o descrito no item 3.17.5.1 do edital.

Os procedimentos que os candidatos com necessidades especiais devem tomar para solicitar o que precisam para fazer o concurso, como por exemplo, prova em braile, em letras maiores, ou lugar isolado para amamentar, também estão descritos no item 3.17 do edital e devem ser tomados até o último dia de inscrição para o concurso: 12/08. Os pedidos serão analisados sob a ótica da legalidade e no dia 22 de agosto, terão resposta divulgada no site da FCC.

Isenção

Está garantida a isenção da taxa de inscrição àqueles com salário líquido mensal, individual, de até um salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos; aos desempregados; aos doadores de sangue que comprovarem três doações anteriores à publicação do edital; aos convocados pela Justiça Eleitoral conforme a Lei 11.238/2020 e aos jurados.

A isenção pode ser pedida e documentada do dia 11 de julho até o dia 15 de julho. No dia 22 de julho os pedidos aceitos serão publicados.

Provas

A seleção foi organizada em quatro etapas, três delas classificatórias e eliminatórias e a última, provas de títulos, apenas classificatória.

A primeira e a segunda etapas – provas objetivas e discursivas – serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. A duas outras – prova oral e análise de títulos – serão realizadas pela Comissão do Concurso da Defensoria Pública. A Comissão é formada por defensores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

A prova objetiva está prevista para o dia 9 de outubro de 2022, no período da manhã. A prova escrita (discursiva) está marcada para dezembro, nos dias 17, no período da tarde, e 18, de manhã e à tarde. E a prova oral ainda terá a data definida, a ser divulgada por Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial e no site da FCC.

O edital traz três anexos: o primeiro com requerimento de isenção do valor da inscrição; o segundo com o conteúdo programático que será cobrado nas provas e o terceiro com o cronograma das atividades.

Fonte: RD News