PROTOCOLADO NO MP – Prefeita de Alto Taquari e vice receberam R$ 224 mil de salários ilegalmente, diz denúncia VEJA
Subsídio de prefeito e vice foi aumentado em cerca de 36%, após Câmara derrubar veto do prefeito anterior e determinar pagamentos retroativos
A prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofolo (União Brasil) foi denunciada por receber um aumento salarial “retroativo” sem que houvesse lei aprovada para isso. O Movimento Cuiabá Sem Corrupção formalizou a denúncia no Ministério Público de Mato Grosso em agosto.
De acordo com a denúncia, Marilda e o seu vice, José Buscariol (PSD), receberam mais de R$ 224 mil em salário de forma irregular.
O projeto de lei para aumentar o salário da prefeita e do vice foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2020. Mas, em 30 de dezembro de 2020, o prefeito Marco Aurélio vetou totalmente o aumento. Marco Aurélio não se reelegeu nas eleições do mesmo ano.
Em 20 de dezembro de 2021, um ano depois da aprovação do projeto no legislativo, a presidente da Câmara dos Vereadores derrubou o veto e promulgou a lei nº 1.263/2021. Ao derrubar o veto, os vereadores determinaram o pagamento de salário retroativas a prefeita e seu vice.
Pela lei nº 1.263/2021, o subsídio do prefeito e vice foi aumentado em cerca de 36%. O valor pago aos dois cargos, antes da lei, era de R$ 18 mil e R$ 7,5 mil, respectivamente. Com o aumento, o valor passou para mais de R$ 24,4 mil para o chefe do Executivo, e de R$ 10,1 mil para o vice.
O Movimento Cuiabá sem Corrupção denunciou a prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofolo (União Brasil), por suposta violação à lei e ter autorizado o pagamento do seu subsídio e do vice José Buscariol (PSD), que foi aumentado pela Câmara dos Vereadores do município no final de 2021, de forma inconstitucional. Em 2022, os dois gestores receberam mais de 224 mil.
Segundo denúncia apresentada pelo movimento, além de autorizar o pagamento do subsídio, os dois receberam mais de R$ 115,2 mil em apenas uma parcela, paga em janeiro de 2022, referentes à valores retroativos à data que o projeto de lei para o aumento havia sido vetado pelo prefeito anterior.
O movimento também aponta que Marilda e José estão recebendo um pagamento mensal indevido de mais de R$ 9 mil, que somaram mais de R$ 108,8 mil em 2022. Somando com o valor retroativo, o prefeito e o vice receberam mais de R$ 224 mil no ano passado.
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O Movimento Cuiabá sem Corrupção aponta que a lei é inconstitucional e viola o chamado princípio da anterioridade, que impede aumento da remuneração de agentes políticos (prefeito, vice e vereador) em um mesmo mandato.
“Dessa forma, violou-se flagrantemente o princípio da anterioridade, conforme defendido pelas decisões supracitadas do Supremo Tribunal Federal”, destaca a denúncia do movimento.
O Movimento Cuiabá sem Corrupção protocolou a denúncia no Ministério Público de Mato Grosso, pediu a nulidade da lei e solicitou a abertura de investigação de danos aos cofres públicos, além de bloqueio dos valores pagos das contas bancárias do prefeito e vice para garantir eventual ressarcimento.
O pedido aguarda processamento no Ministério Público.
Outro lado
A reportagem do Midiajur tentou contato com a Prefeitura de Alto Taquari, mas não obtivemos retorno nas ligações. O espaço segue aberto para manifestação.
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
Fonte: midiajur
