Projeto que obrigaria governo a detectar presença de agrotóxicos na água é arquivado pela ALMT, Alto Garças estava na Lista Veja

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou, nesta quinta-feira (02.02), o Projeto de Lei (PL) 1190/2019, que previa a obrigatoriedade, por parte do Governo do Estado, em realizar, semestralmente, análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes de domínio estadual. Proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD), há cerca de três anos, o texto nunca foi votado pela casa.

Ao PNB Online, o parlamentar afirmou que não desistiu da proposta e que deve reapresentá-la à ALMT. Ele, entretanto, não indicou uma previsão de quando isso pode ocorrer. O texto foi arquivado em conformidade com o regimento interno da casa, que determina que a Mesa Diretora, no início de cada legislatura, arquive as proposições apresentadas durante a Legislatura anterior, que não tenham sido submetidas a nenhuma votação pelo Plenário.

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O PL teve como justificativa um levantamento divulgado em 2019 pela organização Repórter Brasil, que indicava que das 141 cidades de Mato grosso, 30 foram detectadas com a presença de agrotóxicos na água que chegava à população. Em 2022 um novo relatório foi divulgado, e, desta vez, foram detectadas substâncias radioativas e cancerígenas nas águas que abastecem 16 municípios do estado.

Na ocasião, as substâncias com os maiores riscos de gerar doenças crônicas, como câncer, foram encontradas em Cuiabá, Juína, Comodoro, Tangará da Serra, Arenápolis, Cáceres, Campo Verde, Primavera do Leste, Paranatinga, Sorriso, Sinop, Marcelândia, Guarantã do Norte, Pedra Preta, Alto Garças e Pontal do Araguaia. Outras substâncias que também geram riscos à saúde foram encontradas na água de Confresa e Campinápolis.

 

Em Cuiabá, por exemplo, a substância perigosa encontrada acima do limite de segurança na água que chega às casas, foi o nitrato (NO3). O nitrato é classificado como provavelmente cancerígeno para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde. O nitrato e seus compostos são utilizados na fabricação de fertilizantes, conservantes de alimentos, explosivos e pela indústria farmacêutica na produção de medicamentos vasodilatadores.

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No texto arquivado pela AlMT, o deputado afirma que o Estado de Mato Grosso tem condições de estabelecer uma legislação própria para garantir a transparência com relação à água que chega à população. “Não podem os interesses econômicos de grupos poderosos se sobrepor à vida de milhões de mato-grossenses, que todos os dias utilizam a rede de abastecimento de água dos municípios”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

Por: Safira Campos

Fonte: pnbonline