PREFEITOS TEMEM QUEBRADEIRA GENERALIZADA E TENTAM IMPOR FREIO AO CONGRESSO
Prefeitos de todo o país querem ‘colocar um freio’ em medidas do Congresso Nacional e do governo federal que podem aumentar as despesas dos municípios. Eles temem um desequilíbrio fiscal generalizado nas prefeituras, que pode levar os Municípios ao colapso. Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), aponta que há cerca de 180 projetos na Câmara que podem onerar as prefeituras.
NA ULTIMA terça-feira (5), Neurilan e demais representantes dos municípios estiveram reunidos com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para pedir ajuda na aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que coloca um “freio” na criação de despesas para os municípios sem a devida compensação financeira. O presidente teria garantido apoio ao projeto, que tramita no Congresso desde 2015.
Segundo Neurilan, diversas despesas já foram acrescidas aos municípios com a criação de programas ligados ao transporte escolar, saúde da família, merenda escolar, além da aprovação de pisos salariais de algumas categorias do serviço público, como os enfermeiros e garis. Mesmo assim, Neurilan afirma não ser contra a criação dos pisos salariais, mas alerta para saúde fiscal das prefeituras.
“Para se ter uma ideia: existem 180 projetos de lei na Câmara Federal e no Senado que propõem a criação de pisos salariais e não garantem o recurso financeiro para que essas despesas sejam realizadas. Fica tudo a cargo das prefeituras. Então, isso provoca um desequilíbrio financeiro muito grande entre receitas e despesas”, explicou Neurilan, em entrevista ao Estadão Mato Grosso.
“É preciso que o governo federal faça essa compensação, porque se não o fizer, nós vamos ter que tirar dinheiro da Educação e da Saúde, que são áreas essenciais. Vai prejudicar as políticas públicas que os municípios estão executando nessas áreas tão importantes”, completa.
Se por um lado o governo cria despesas para os entes federados, de outro corta a arrecadação, o que cria ainda mais dificuldades. O corte mais recente foi feito sobre o ICMS dos combustíveis, que foi reduzido na tentativa de reduzir os preços nas bombas. Ocorre que o imposto é estadual e os municípios têm direito a 25% do valor arrecadado com ICMS.
Em Mato Grosso, por exemplo, a medida vai provocar uma perda de R$ 1,2 bilhão somente em 2022. Portanto, os municípios terão uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões na arrecadação.
“Se não tiver um freio, vai provocar um colapso nas gestões municipais de todo o Brasil”, diz Neurilan, ressaltando que esse não é um problema exclusivo da atual gestão.
Ainda durante a reunião, Bolsonaro teria afirmado aos representantes dos prefeitos que destinou muitos recursos aos municípios nos últimos dois anos. Porém, esses recursos foram destinados por meio de emendas parlamentares, que já vêm ‘carimbadas’ para uma ação específica, como compra de maquinários, construções de escolas, etc.
“Nós não podemos ter um governo que repassa [recursos] para os municípios através de emendas. Tem que estar no dia a dia, no operacional da prefeitura, para que possa prestar um serviço de melhor qualidade pra população nas mais diversas áreas que são necessárias e importantes”, conclui.
Fonte: Radar Urgente
