Parlamento de Israel aprova polêmica lei da reforma judicial que limita o poder da Suprema Corte VEJA E ENTENDA

O Parlamento de Israel, que conta com 120 legisladores, aprovou nesta ultima segunda-feira, 24, a polêmica lei da reforma judicial que limita o poder da Suprema Corte. Foram 65 votos a favor e nenhum contra, uma vez que os 56 deputados da oposição não compareceram à votação. A lei foi votada em sessão plenária na presença do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que recebeu alta após cirurgia. A votação começou no domingo, após 30 horas de acalorados debates entre o governo e a oposição. Milhares de manifestantes acampavam em frente ao Knesset desde sábado à noite em protesto contra a reforma, vista como uma ameaça à democracia por atentar contra a separação de poderes e a independência do Judiciário. “Demos o primeiro passo no importante processo histórico de corrigir o sistema jurídico e restaurar os poderes que foram retirados do governo e do Knesset por muitos anos”, disse o ministro da Justiça, Yariv Levin, arquiteto da reforma judicial, após a aprovação do projeto de lei.

A votação se concentrou na chamada cláusula de “razoabilidade”, que limitará a capacidade dos juízes de anular as decisões do governo que consideram “irrazoáveis”. A doutrina da razoabilidade, agora anulada, permitia que o Supremo Tribunal revisasse e revogasse decisões ou nomeações do governo e é vista pelo movimento de protesto contra a reforma como uma garantia democrática fundamental contra abusos de poder. Outras mudanças propostas incluem dar ao governo maior poder na nomeação de juízes. A reforma defendida pelo governo tem como objeto aumentar o poder dos funcionários eleitos sobre o dos magistrados. Dada a forte divisão gerada, nas últimas 48 horas houve várias tentativas de negociações, promovidas pelo presidente Isaac Herzog, para que o governo e a oposição chegassem a um acordo consensual.

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Durante o domingo, Herzog se reuniu separadamente com Netanyahu e os líderes da oposição Yair Lapid e Benny Gantz para retomar as negociações que começaram em abril, mas foram interrompidas em junho, quando o governo decidiu avançar unilateralmente com a reforma. Nesta segunda, ele voltou a apelar ao “entendimento” e à “responsabilidade” das partes para chegarem a um consenso face ao que qualificou como uma “emergência nacional”, em aos maiores protestos da história de Israel. Antes da votação, Levin destacou que a lei “irá restabelecer o equilíbrio entre as autoridades governamentais e o respeito pela vontade dos eleitores”. Yair Lapid, líder da oposição, também antes da votação, havia dito, visivelmente irritado, que a principal condição era proteger a democracia israelense. “Eles querem destruir o Estado, destruir a democracia, destruir a segurança de Israel, a unidade do povo israelense e nossas relações internacionais”, lamentou Lapid, que acusou o governo de ser o “mais irresponsável da história”. “Hoje, a primeira lei que começará a derrubar a democracia israelense provavelmente será aprovada” pelo Parlamento, afirmou mais cedo Shahaf Kushinsky, de 34 anos, funcionário do setor tecnológico que esteve na manifestação desta segunda.

*Com informações das agências internacionais