Clima tenso: Projeto da educação cria guerra entre prefeito e sindicato
Sindicato diz entender que a Prefeitura retira direitos dos trabalhadores mais antigos para dá-los para os trabalhadores em início de carreira
Os vereadores devem retomar hoje (24/8) a discussão e a votação do projeto de lei complementar 036/2022, que promove alterações na tabela salarial dos professores da rede municipal.
O projeto é polêmico e tem gerado uma verdadeira guerra de narrativas, com a Prefeitura e seus aliados na Câmara defendendo que o projeto traz ganhos reais para a categoria de trabalhadores e, de outro lado, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur), que alega que o projeto traz ganhos para os professores em início de carreira, mas retiraria esses percentuais dos trabalhadores em final de carreira.
Em uma carta aberta à população, assinada pelos secretários Mara Gleibe da Fonseca, da Educação, e Fernando Becker, da Gestão de Pessoas, a Prefeitura chamou de fake news as afirmações do Sispmur que divulga que o projeto elimina o direito do professor ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), afirmando também que não haveria “sequestro” de valores ou mesmo a supressão de direitos de parte dos profissionais da educação.
A carta diz ainda que a equipe técnica do Executivo Municipal discutiu inúmeras vezes sobre o tema objeto do referido projeto de lei, em reuniões, oitivas, estudos técnicos e diversos outros expedientes até se chegar à proposta do projeto de lei, afirmando na sequência que não se trata de uma medida casual e que tem por objetivo promover a valorização do educador municipal.
O Município aponta um estudo que concluiu que 92,8% dos profissionais estariam nos anos iniciais da carreira e possuem uma diferença salarial ‘gritante’ para aqueles profissionais que já se encontram nas classes e anos finais.
Reforça que essas supostas “fake news” têm prestado um grande desserviço à população, aos professores municipais e completa afirmando que o projeto beneficiará a integralidade dos educadores, dando ganho real para todos de forma escalonada, sendo maior para aqueles nos níveis iniciais da carreira.
De sua parte, o Sispmur apresentou uma nota técnica endereçada ao prefeito José Carlos do Pátio (PSB), aos secretários e vereadores, onde afirma que o projeto provoca mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos e, por conta disso, teria que ser, por força de lei, debatido e contar com a aprovação do sindicato que representa a categoria, o que não teria acontecido.
Na sequência, a direção do sindicato afirma estar de acordo com a proposta de reajuste salarial de 18,17% para os professores em início de carreira, mas diz que a proposta retira direitos já garantidos na lei 228/2016, que seria a redução no Nível de Referência do ATS, diminuindo os percentuais para os professores com mais tempo de serviço.
De acordo com o Sispmur, o projeto causaria uma diminuição nos percentuais do ATS no total de 12,5%, reduzindo o Nível de Referência para professores de 4 a 12 anos de trabalho em 6%; de 13 a 21 anos redução de 4,5%; de 24 a 27 anos 1%; e de 28 a 30 anos 1%, o que iria contra o disposto no artigo 117 da Lei Orgânica, pois esses percentuais já estariam estabelecidos no PCCV dos trabalhadores.
Um segundo ponto de discordância seria com relação à redução do percentual oferecido para aqueles professores que fizerem um Mestrado, que hoje por direito em lei é de 23%, e estaria sendo reduzido para apenas 17,5%.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
————————————————————————————
Dessa forma, a direção do Sispmur diz entender que a Prefeitura retiraria direitos dos trabalhadores mais antigos para dá-los para os trabalhadores em início de carreira, inclusive ao incluir o ATS na tabela salarial, acabando com o Adicional na prática.
“O prefeito deveria falar para a sociedade que, ao oferecer 18,17% na tabela inicial dos professores, ele está retirando 12,5% do direito que os professores já têm em lei do Nível de Referência, que é o crescimento vertical a cada três anos, e retira 5,5% da elevação de classes do Mestrado, e que na verdade ele está aumentando só 0,17%. De fato, os professores estariam satisfeitos se, ao oferecer ganho real de 18,17%, ele não tivesse retirando nenhum direito. Mesmo assim, ainda não seria um salário digno para a categoria, mas já melhoraria um pouco”, afirmou o sindicato.
É nesse clima tenso que a base aliada do prefeito, que hoje conta com 18 dos 21 vereadores, vai tentar aprovar o projeto. A expectativa é que os servidores voltem a lotar as galerias da Câmara para protestarem contra a sua aprovação.
