Mesmo compras feitas antes de 1º de agosto, data em que a lei de taxação de importação começa a valer, podem ser taxadas com os novos impostos, segundo a Receita Federal. De acordo com o subsecretário de administração aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, o que influencia não é a data da compra do produto, e sim o registro da DI (declaração de importação).
A DI é uma das etapas de despacho de um produto importado e é preenchido pela empresa importadora, sendo registrado depois do pagamento de tributos e taxas. Coutinho explica que cada empresa possui um prazo diferente entre a compra da mercadoria e o registro da declaração de importação, de forma que não é possível estabelecer uma média de prazo.
A chefe da divisão de Controles Aduaneiros, Rosangela Moreira Rodrigues, detalha a diferença nos prazos: “efetuada a compra, [a plataforma] tem um prazo para encaminhar o registro da declaração para a Receita Federal, que é o que define a aplicação da regra”. Dessa forma, mesmo que a compra tenha sido antes de agosto, a cobrança ainda pode acontecer.
Segundo o subsecretário, a Receita Federal vai se reunir ainda nesta sexta-feira (28) com as principais plataformas de vendas para orientá-las para que alterem os sistemas “o mais rápido possível” para que essa informação seja transparente.
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Taxação
A criação de taxa de 20% sobre compras internacionais de até U$ 50 — conhecida como “taxa das blusinhas” — foi sancionada pelo presidente Lula nesta quinta-feira (27).
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. A matéria, então, cria a taxa de 20%, que será gerada pela União. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
Para compras de U$ 50,01 a U$ 3.000, o imposto é de 60%. Na prática, caso um consumidor efetue uma compra de U$ 50, ele vai ser taxado em 20% em cima desse valor (U$ 10), de modo que a compra final será U$ 60.
No caso de uma compra de U$ 200, por exemplo, o comprador vai ser taxado em 20% em U$ 50 (U$ 10), e também em 60% nos U$ 150 restantes (U$ 90), somando um total de U$ 100 em impostos. Medicamentos de até U$ 10.000 são isentos de taxação.
FONTE: Notícias R7
