MPS e INSS publicam regras para os benefícios devidos a crianças nascidas vítimas do vírus Zika

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, na segunda-feira (8), a Portaria Conjunta Nº 69 que regulamenta o pagamento da indenização por dano moral e a pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

De acordo com a norma, crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação terão direito a:
• Indenização por dano moral: paga em parcela única no valor de R$ 50 mil;
• Pensão especial: benefício mensal e vitalício, no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.

Fonte: INSS