Justiça Eleitoral: Provas contra primeira-dama e vereador de Rondonópolis são compartilhadas Veja
O juiz da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, autorizou o compartilhamento de provas produzidas e apreendidas pela Polícia Federal (PF) contra a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma Morais (PSB), e o presidente da Câmara Municipal, vereador Roni Magnani (PSB), por suposta compra de votos nas eleições deste ano.
O pedido de compartilhamento das provas foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de serem utilizadas em ação civil pública a ser instaurada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra os candidatos locais. Da mesma forma, o advogado de Neuma de Morais apresentou pedido de acesso aos documentos em questão e também recebeu o deferimento por parte do magistrado, por não vislumbrar prejuízo à investigação e por ser um direito da defesa.
“Ademais, o egrégio STJ [Superior Tribunal de Justiça] admite o empréstimo de prova mesmo para uso em processo de natureza administrativa […]. Desse modo, defiro o pedido de traslado de cópia dos elementos acostados aos autos para a instrução de procedimento preparatório que tramita perante a PRE/MT, visando eventual manejo de ação civil pública contra os candidatos investigados nos autos”, consta em trecho da decisão do juiz, apontando que não há suporte para a negativa do pedido.
As provas foram obtidas pela Polícia Federal a partir da prisão de Odenir Nunes de Oliveira, em Cuiabá, nas vésperas do 1º turno das eleições de 2022, portando materiais e valores que supostamente seriam utilizados na compra de votos em benefício dos candidatos Neuma de Morais e Roni Magnani.
Segundo a Polícia Federal,
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quando da prisão em flagrante, foram apreendidos em poder do investigado mais de R$ 11 mil, material de campanha dos dois candidatos, lista de eleitores supostamente cooptados, dentre outros elementos probatórios.
No decorrer das investigações, a polícia diz que constatou que o preso era intermediário dos candidatos e oferecia dinheiro pelo apoio político de lideranças partidárias nos bairros e era responsável de pagar pelo voto dos eleitores que eram cooptados.
Depois, no dia 4 de novembro deste ano, a Polícia Federal fez uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão. Os alvos da operação foram justamente a casa da ex-candidata a deputada federal Dona Neuma e do ex-candidato a deputado estadual Roni Magnani.
