Itiquira: TAC prioriza políticas públicas em relação a gastos com eventos
Obrigações que priorizam a efetivação de políticas públicas de saneamento básico em relação a gastos com eventos festivos.
Em Itiquira, município vizinho a Rondonópolis, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo obrigações que priorizam a efetivação de políticas públicas de saneamento básico em relação a gastos com eventos festivos.
Segundo o Ministério Público, entre os anos de 2016 a 2019, foram utilizados dos cofres públicos do município R$ 3,2 milhões para a realização da “Festa do Peão de Rodeio de Itiquira” e “Festa do Peão de Rodeio de Ouro Branco do Sul”.
Somente em 2019, último ano em que o evento foi realizado por conta de decisão liminar obtida pelo Ministério Público proibindo o uso de recursos com a festa, foram gastos pelo Município às expensas do erário e, parcialmente, com arrecadação na portaria, o montante de R$ 877.493,74.
O valor, segundo apurado pelo MPMT, foi totalmente desproporcional se comparados com os gastos destinados ao cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, principalmente nos eixos de expansão da rede de esgoto sanitário (praticamente inexistente no município) e a correta destinação dos resíduos sólidos, com fechamento do lixão.
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No TAC celebrado com o MPMT na sexta-feira (01) e homologado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi nesta terça-feira (05), o Município comprometeu-se, a partir de agora, a não destinar, liberar, ordenar despesas e recursos públicos de qualquer natureza para custear a festa do peão e outros eventos festivos de médio e grande porte em montante superior ao destinado e efetivamente executado, no exercício anterior, para expansão da Rede de Esgotamento Sanitário e implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O acordo estabelece ainda que a destinação de recursos públicos próprios para custear “Festa do Peão de Rodeio de Itiquira” e “Festa do Peão de Rodeio de Ouro Branco do Sul” deverá ser reduzida em 10% ao ano, tendo sempre como base o valor gasto em 2019 (sem correção monetária), até atingir 50% daquele valor.
Após isso, será realizada nova rodada de audiências extrajudiciais para repactuação do acordo.
