O Ministério da Fazenda recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para mudar a classificação no gasto do Tesouro com precatórios. Com isso, o governo buscar quitar R$ 95 bilhões de fatura acumulada.
Em manifestação enviada ao Supremo ontem (25), a AGU defende a inconstitucionalidade parcial de emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de precatórios de 2022 a 2026, além de obrigar a União a aceitar créditos de decisões transitadas em julgado como pagamento de outorgas e na compra de imóveis públicos.
Precatórios são dívidas que a União tem em função de decisões judiciais. O teto foi estabelecido no governo de Jair Bolsonaro, que em 2021 afirmava que não havia espaço orçamentário suficiente para arcar com o pagamento de cerca de R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022.
Em sua manifestação, a AGU argumentou que após a abertura do espaço fiscal pelas emendas “foram criadas despesas obrigatórias com a estimativa de custo adicional de R$ 41 bilhões ao ano”.
Com o auxílio de nota técnica formulada pela Fazenda, a AGU argumentou que o teto para os precatórios produziu “um volume significativo e crescente de despesa artificialmente represada”, a ser paga apenas em 2027.
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“A permanência do atual sistema de pagamento de precatórios tem o potencial de gerar um estoque impagável, o que resultaria na necessidade de nova moratória”, disse a AGU, conforme nota divulgada pelo governo.
Confira a agenda de Lula desta terça-feira (26)
| Horário | Programação | Local |
| 08h30 | Conversa com o Presidente | Palácio da Alvorada |
| 10h | Ex-Primeiro-Ministro do Reino Unido Tony Blair | Palácio do Planalto |
| 11h | Cerimônia de Lançamento da nova Estratégia para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde | Palácio do Planalto |
| 15h30 | Cerimônia de Lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas | Palácio do Planalto |
Economia
Hoje a atenção dos mercados está voltada para a divulgação da Ata do Copom e o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15).
A Ata, divulgada há pouco, reforça que novos cortes estão previstos para nas próximas reuniões. No entanto, o Copom já fez questão de controlar os ânimos de investidores que já falavam em um reajuste de 0,75 ponto percentual (p.p).
No texto de hoje, o Copom destacou que é unânime a expectativa de cortes de 0,50 p.p. nas próximas reuniões e avalia que o ritmo é apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário.
Já o IPCA-15, que será divulgado às 9h, também não deve alterar as projeções de mais duas reduções de 0,50 ponto percentual (p.p), levando a Selic a terminar o ano no patamar de 11,75%.
Confira a agenda econômica desta terça-feira (26)
| Horário | País | Indicador |
| 08h00 | Brasil | Ata do Copom |
| 09h00 | EUA | Licenças de Construção |
| 09h00 | Brasil | IPCA-15 (Setembro) |
| 10h00 | EUA | Índice de Preços de Imóveis (Julho) |
| 11h00 | EUA | Venda de Casas Novas (Agosto) |
| 17h30 | EUA | Estoques de Petróleo Bruto API (Semanal) |
| 20h50 | Japão | Atas da Reunião de Política Monetária do BoJ |
* Com Reuters
Fonte: Money Times
