FALTA DE INVESTIMENTO – Com aeroportos precários, MT pede intervenção da Anac em concessão

O Governo do Estado e o setor do turismo cobram da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma intervenção para assegurar que o contrato de concessão dos quatro aeroportos de Mato Grosso seja cumprido e que a Centro-Oeste Airports faça as melhorias e a expansão acordadas quando ganhou o certame, em 2019. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) inclusive enviou um ofício à Anac relatando descumprimento do contrato.

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Segundo o Governo do Estado, após a realização de vistorias e reuniões com órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, constatou-se que os investimentos prometidos não têm sido realizados conforme o cronograma, nem no campo de manutenção, nem no campo de ampliação.

Os aeroportos de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop foram entregues pela Governo Federal, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, à empresa Centro-Oeste Airports.

Conforme o governo estadual, foram entregues sem a devida fiscalização no cumprimento das cláusulas estabelecidas, para serem administrados pela empresa durante 30 anos. Ainda conforme o ofício enviado pelo Executivo à Anac, esses aeroportos estão “parados no tempo” por falta dos investimentos necessários, previstos em contrato, para a ampliação, exploração e manutenção da infraestrutura.

“Quando se privatiza uma empresa, a gente imagina que terão melhorias. Não estamos vendo isso. Um exemplo é que o aeroporto de Cuiabá tem um dos estacionamentos mais caros do Brasil e não tem sequer cobertura. Além disso, no Marechal Rondon não foi instalado nem um novo finger. Chegam 16 voos simultâneos e só há quatro fingers. Um está sempre estragado. Precisamos de investimentos. O Governo Federal praticamente deu ‘de graça’ a concessão para a empresa”, reclama Luis Carlos Nigro, do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Mato Grosso.

Segundo Nigro, a situação dos aeroportos influenciam diretamente nos investimentos no Estado e no turismo. “Quando um empresário vai investir em uma cidade, a primeira coisa que ele vai avaliar é o acesso ao local, se o município é servido de voos, se tem uma boa estrutura para chegar até ele. E se não há, isso dificulta os investimentos”, afirma.

A estrutura precária no estacionamento citado por Nigro é um entre os vários pontos destacados no ofício enviado pela Sedec à Anac.

“O aeroporto de Cuiabá segue cobrando dos usuários o valor exorbitante de R$ 58 a diária, sem oferecer cobertura de proteção para os carros, fato que obriga passageiros que necessitam deste serviço a deixarem seus veículos embaixo de sol ou chuva por um dia ou mais, além de estarem sujeitos a enfrentar o mau tempo até a entrada do aeroporto, já que não há uma passarela coberta para acesso ao mesmo. Um exemplo de melhor serviço de estacionamento está no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que possui vagas cobertas e cobra o valor de R$ 25 pela diária, oferecendo mais segurança e comodidade aos clientes”, diz.

No contrato firmado com a Centro-Oeste Airport está determinada a readequação na capacidade de processamento de passageiros e bagagens, incluindo a área de movimento de aeronaves, terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias de acesso associadas a outras infraestruturas, além de melhorias nos equipamentos e nas instalações para o adequado atendimento ao cliente. Tudo isso em um prazo de 36 meses.

“No entanto, os quatro aeroportos seguem enfrentando problemas, que poderiam ser resolvidos com algumas medidas básicas de readequação”, diz o documento assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e pelo secretário adjunto de Turismo, Jefferson Preza Moreno. Eles pedem atenção especial também às operações de voos internacionais de passageiros no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, onde atualmente só é realizado o transporte de cargas.

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Segundo o Governo, o avanço na estrutura dos aeroportos mato-grossenses não tem acompanhado o aumento na demanda de passageiros. “Esperávamos que fossem feitos investimentos massivos, já que a iniciativa privada tem a tendência de melhorar tudo o que faz. Acreditávamos que seriam colocados novos fingers, estruturas modernas, coberturas e passarelas de acesso no estacionamento”, lamenta Oiran Gutierrez, presidente do Sindicato das Agências de Turismo do Estado de Mato Grosso (Sindetur-MT).

No caso dos aeroportos de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, além de não contarem com serviço de estacionamento, também não há uma área coberta para o desembarque dos veículos. “Terminal aeroportuário péssimo” e “falta muita estrutura ainda” são algumas das muitas queixas que os usuários insatisfeitos com os serviços oferecidos pela COA deixam na plataforma de avaliações on-line.

“O Aeroporto de Alta Floresta é o mais vergonhoso. No desembarque não cabem todos os passageiros, o pessoal fica do lado de fora, na área do saguão esperando. Além disso, é preciso instalar o IFR  porque não tem como, não cabe. Tem que implantar o IFR [ Voo por Instrumentos], para a aeronave pousar quando o tempo está nublado. Do jeito que está hoje, se o céu estiver nublado, o avião não pode descer e acaba tendo que voltar para a Capital”, diz Luis Carlos Nigro.

Segundo o Estado, nesses quase quatro anos de gestão o aeroporto de Alta Floresta não passou por nenhuma obra de ampliação. Além disso, o ar-condicionado não funciona e a esteira de bagagem não tem o tamanho suficiente para contemplar os passageiros.

Internacionalização do Aeroporto

A internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon também é uma demanda que vem sendo discutida há anos e, com redução dos casos de Covid-19, o tema voltou a ser levantado pelo Governo do Estado. “Essas obras, ao meu ver, já eram para ter sido iniciadas e finalizadas pelo tempo que foi licitado”, ressalta César Miranda no documento. O secretário afirma que basta a conclusão da adequação do Aeroporto Marechal Rondon, de acordo com o projeto já autorizado pelo Anac, para Mato Grosso começar a receber voos internacionais.

“As obras ficando prontas e estando em operação, tanto a Polícia Federal, a Receita Federal, a Anvisa e todos os órgãos federais que são necessários, os voos internacionais vão acontecer, porque tem demanda. Mato Grosso é um Estado que cresce muito e tem uma demanda muito grande pelo turismo e por negócios também. No entanto, nessas condições, os quatro aeroportos seguem impossibilitados de oferecer um serviço adequado, causando a insatisfação de clientes e o atraso no desenvolvimento de Mato Grosso”, completa César.

Outro lado

Por meio de nota, a Centro-Oeste Airports alegou já ter executado uma “extensa lista de melhorias” nas estruturas dos quatro aeroportos que opera no Estado, salientou que vem cumprindo à risca todas as suas obrigações assumidas na assinatura do contrato de concessão dos aeroportos e afirmou que fará entrega de terminais reformados ainda este ano.

Leia a nota na íntegra abaixo:

“A Centro-Oeste Airports, concessionária responsável pelos aeroportos de Cuiabá (Marechal Rondon), em Várzea Grande, Sinop (Presidente João Batista Figueiredo), Rondonópolis (Maestro Marinho Franco) e Alta Floresta (Piloto Osvaldo Marques Dias), informa:

1. Desde que assumiu a operação dos aeroportos no fim de 2019 já executou uma extensa lista de melhorias nas estruturas dos empreendimentos, tanto na parte operacional, quanto de segurança e conforto. Estas intervenções foram feitas mesmo com o enorme impacto causado pela pandemia de Covid-19 nas operações dos aeroportos, que ficaram meses com movimentação reduzida afetando a capacidade de fazer investimentos nos locais. Todo este cenário desafiador foi tratado constantemente e diretamente com o poder concedente.

Melhorias já executadas:
Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon
Melhorias de infraestrutura:
Revitalização da pintura da sinalização da pista de pouso de decolagens;
Adequação e melhorias nas condições do pavimento da pista de taxi “E”;
Operacionalização do sistema de climatização do terminal de passageiros;
Adequação da climatização das pontes de embarque;
Adequação e melhorias nos sistemas mecânicos de escadas rolantes, esteiras de bagagem e elevadores;
Adequação do sistema de alarme e combate a incêndio, com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Aeroporto;
Interligação do sistema de água potável externo ao interno;
Aprovação do PSA (Plano se Segurança Aeroportuária), PDIR (Plano Diretor Aeroportuário), PBZPA (plano básico de zona de proteção de aeródromo)

Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop
O Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT), recebeu o Certificado Operacional de Aeroporto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e está autorizado, desde julho de 2021, a operar por instrumentos. Além de habilitar o aeroporto a receber qualquer aeronave homologada para operar em IFR (sigla em inglês para Regras de Voo por Instrumentos), o certificado também traz a possibilidade de atrair novos voos regulares ao terminal;
Manutenção em todos os ares-condicionados do terminal de passageiros (TPS);
Reforma dos banheiros no terminal;
Revitalização da pintura do terminal de passageiros;
Pintura do Telhado do Terminal de passageiros;
Construção de acesso pavimentado no entorno da Seção contra incêndio; 
Nova sinalização do terminal de passageiros (em dois idiomas);
Instalação de TV com sistema de informação do voo ao passageiro;
Instalação de sistema de áudio no terminal de passageiros;
Instalação de circuito de câmeras de segurança;
Instalação de novos equipamentos de ar-condicionado (Saguão/ desembarque/embarque);
Instalação de cortinas de vento nas portas de entrada do terminal de passageiros; Instalação de portas automáticas na entrada e saída do terminal de passageiros;  Reforma do sistema de rede elétrica e dados da unidade;
Aprovação do PSA (Plano se Segurança Aeroportuária), PDIR (Plano Diretor Aeroportuário), PBZPA (plano básico de zona de proteção de aeródromo).

Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias, em Alta Floresta
Modernização da iluminação do terminal de passageiros por LED;
Melhorias de infraestrutura;
Manutenção do Sistema de Balizamento;
Manutenção do PAPI (Precision Approach Path Indicator);
Atualização da sinalização horizontal do pátio de manobras;
Instalação de Cortina de Vento nas portas do embarque e desembarque;
Instalação da sinalização vertical.
Aprovação do PSA (Plano se Segurança Aeroportuária), PDIR (Plano Diretor Aeroportuário), PBZPA (plano básico de zona de proteção de aeródromo).

Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis
Instalação da Sinalização Vertical;
Instalação da Esteira de Bagagem;
Instalação das cortinas de vento;
Manutenção nos equipamentos de voo;
Aquisição de nova Estação meteorológica;
Instalação de zona protegida demarcada;
Limpeza de toda a drenagem;
Implantação de PAPI (Precision Approach Path Indicator);
Aprovação do PSA (Plano se Segurança Aeroportuária), PDIR (Plano Diretor Aeroportuário), PBZPA (plano básico de zona de proteção de aeródromo) e finalização a aprovação da CERTOP (Certificação Operacional de Aeroportos).

2. Como fruto das melhorias realizadas no Aeroporto de Cuiabá, o local recebeu certificação operacional da ANAC no fim de 2022, pela portaria 9.773, ratificando o elevado patamar de segurança operacional e especificações operativas do Marechal Rondon, alinhado com o que há de mais importante em termos de padrões internacionais da aviação comercial mundial. Só foi possível o recebimento dessa certificação graças aos investimentos realizados pela concessionária no espaço desde que assumiu a sua operação, no fim de 2019.

3. Os estacionamentos dos aeroportos de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta são gratuitos e existentes em área pública. Já em Várzea Grande, é operado por empresa terceirizada.

4. Para encerrar, a COA reforça que sempre vem cumprindo à risca todas as suas obrigações assumidas na assinatura do contrato de concessão dos aeroportos, sem prejuízo para os usuários. As obras com intervenções mais profundas nos empreendimentos já foram iniciadas e os terminais ampliados, reformados, mais modernos e mais confortáveis serão entregues ainda em 2023″.

Fonte: RD News