Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato no Paraná
Esta é a 2ª condenação do ex-deputado e ex-presidente da Câmara nesse âmbito da operação; ele cumpre prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus.
Ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha durante transferência para presídio no Rio, em 2019 — Foto: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato no Paraná. É a 2ª condenação dele neste âmbito.
A sentença do juiz Luiz Antônio Bonat é desta quarta-feira (9). Eduardo Cunha é acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Ele cumpre prisão domiciliar.
O G1 aguarda o retorno da defesa de Eduardo Cunha para se manifestar sobre a condenação.
A outra ré neste processo foi absolvida. Solange Pereira de Almeida respondia por corrupção passiva. Porém, de acordo com o juiz, não havia prova suficiente para condená-la.
Na sentença, Bonat determinou o confisco de quatro carros de Eduardo Cunha para que o valor seja revertido em favor da vítima, a Petrobra. São eles:
- Porsche Cayenne S
- Ford Fusion AWD GTDI
- Ford Edge V6
- Hyundai Tucson GLS 27L
Quando Eduardo Cunha virou réu nesta ação penal, ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
À época, antes mesmo de o STG concluir o julgamento, Eduardo Cunha chegou a afirmar a jornalistas na Câmara que, ainda que virasse réu, ele pretendia permanecer na presidência da Casa.
No fim de março, a Justiça Federal autorizou que ele fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por causa da pandemia do novo coronavírus. Ele é idoso e, portanto, faz parte do grupo de risco da Covid-19.
Eduardo Cunha está preso preventivamente desde outubro de 2016. Ele teve a transferência autorizada para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, em maio de 2019. Até então, ficou detido na Região de Curitiba.
Em março de 2017, Cunha foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.
Em abril de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.
