Um editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste sábado, 1˚, criticou o arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vai substituir o teto de gastos públicos. O governo Lula quer mais dinheiro para supostamente financiar programas sociais em benefício das pessoas pobres.
Haddad disse que o mecanismo vai fixar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas. Em paralelo, os gastos terão um piso e um teto, que garantirão a eles um aumento real de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Esse plano seria capaz de reduzir o déficit primário a 0,5% do Produto Interno Bruto neste ano, zerá-lo em 2024 e gerar um superávit em 2025 e 2026.
“A projeção de aumento de receitas como um fato concreto é de um otimismo que beira a ingenuidade, considerando a articulação que esses grupos conquistaram no Congresso”, disse o Estadão. “Esse aspecto resume a essência da proposta do arcabouço fiscal, que aposta num crescimento irreal de receitas e não propõe uma única medida concreta para rever os gastos estruturais da União. Ao contrário: se há algo que esse mecanismo assegura é que as despesas cresçam ano a ano e sempre acima da inflação, o que é suficiente para colocar em xeque qualquer previsão de superávit primário.”
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O Estadão afirmou que as bases do novo arcabouço fiscal o enfraquecem já de saída. A regra não atingiria os fundos que bancam o piso salarial dos professores e da enfermagem, bem como manteriam os mínimos constitucionais estabelecidos para saúde e educação, independentemente das reais necessidades das áreas e do recorrente empoçamento de recursos orçamentários que esses setores registram ano a ano. “Da mesma forma, os investimentos estão fora do escopo da âncora”, observou o jornal. Conforme Haddad, o patamar atual, de R$ 70 bilhões a R$ 75 bilhões, será mantido e corrigido pela inflação mesmo que as receitas sejam frustradas, mas poderá ser ampliado, de maneira extraordinária, caso a arrecadação supere as projeções.”
Segundo o Estadão, a proposta de Haddad se parece com o que fez o governo Dilma Rousseff, “que levou o país a uma recessão cujos efeitos ainda não foram completamente superados”. A opção por um Estado eficiente foi mais uma vez descartada, constatou o jornal. E, se mesmo um arcabouço frouxo como este foi alvejado pela ala política do governo e por lideranças e parlamentares petistas, “é o caso de o país começar a se preocupar”.
Fonte: Revista Oeste
