DÍVIDA IMPAGÁVEL – Ação criminosa, agiotagem entra na mira do CV; delegado incentiva denúncias

Uma prática criminosa, mas que sempre existiu e passa por vista grossa na sociedade, a agiotagem tem ganhado cada vez mais espaço e, agora, entrou no radar das facções criminosas em Mato Grosso. Em Cuiabá, a prática cresceu ainda mais de 2020 para cá, em razão principalmente do longo período de pandemia da Covid-19, quando as dificuldades financeiras de muitas famílias também aumentaram.

Com taxas de juros acima de 10% ao mês e cálculos de mora particulares que tornam a dívida contraída muitas vezes impagável, os agiotas transformam a vida do devedor em um pesadelo. O “negócio lucrativo”, segundo a Polícia Civil, vem chamando a atenção agora da principal facção criminosa em atuação em Mato Grosso, o Comando Vermelho.

Em entrevista ao , o delegado Rogério Ferreira, da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) afirma que já há indícios de que a organização esteja expandido o seu controle também nessa área. “A agiotagem é crime, mas sempre existiu. E hoje, tudo que há de ilícito e ilegal, o Comando Vermelho quer controlar. Muito embora as vítimas, nesses casos, quase não nos procurem”, disse.

A agiotagem, por si só, é considerada um crime de baixo potencial ofensivo, com pena máxima prevista entre seis meses e dois anos de detenção. Quando denunciada, acaba se transformando em uma ação para os juizados especiais, com pagamentos de cestas básicas ou serviços comunitários.

Em contrapartida, as consequências para as vítimas são grandes. Devedores são subjugados, agredidos, sequestrados e assassinados e, em muitos casos, os agentes públicos que deveriam proteger essas pessoas são cooptados e usados como força de trabalho, fazendo a parte de “cobrança”.

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Denunciar é o caminho

Segundo o titular da Decon, o medo é o principal motivo pelo qual as vítimas acabam não denunciando situações envolvendo agiotas. Tanto é que, por mês, a delegacia especializada registra apenas uma denúncia sobre esse tipo de crime. Ele orienta, no entanto, que existem medidas que podem ser tomadas pelas vítimas para resguardarem sua segurança e garantir que os agiotas não possam se aproximar delas.

“Recentemente, tivemos o caso de uma mulher que estava sendo perseguida pelo agiota. Acompanhamos o caso e ela somente foi denunciar quando chegou ao extremo. Ela procurou a filha, que a levou até a delegacia. Agora, ela tem uma medida análoga à protetiva contra o suspeito”, conta.

No caso exemplificado, a vítima havia emprestado R$ 15 mil do agiota e estava pagando a dívida há meses. Mas, conforme a denúncia, ela não tinha contado a sua situção aos filhos por vergonha. No entanto, à medida em que ia pagando o débito, os juros subiam, chegando a 20%.

“Ele já estava constrangendo a mulher, inclusive no ambiente de trabalho. Quando ela denunciou, fizemos o acompanhamento e, quando ele foi cobrá-la novamente, a Polícia estava lá e o levou para a Central de Flagrantes”, relata.

Rogério Ferreira conta que grande parte dos endividados com agiotas se encontra na mesma situação que a vítima citada anteriormente, principalmente no cenário pós-pandêmico. Em casos extremos, a dívida acaba sendo paga “à força”, com vítimas perdendo carros e até casas para os seus cobradores. O delegado relata que, no caso citado como exemplo, o agiota chegou a juntar as notas promissórias e entrou com uma ação contra a vítima semanas depois de ser levado à delegacia.

“O problema é que agiotagem é crime e a vítima já tinha pago o que emprestou, mas ele estava cobrando juros abusivos. Neste caso, a vítima pode juntar a ação dele à dela e o processar por danos morais”, explica.

O delegado orienta as pessoas que estão nessa situação para que procurem a Polícia Civil e denunciem o crime. “Muitos usam do poder de intimidar as pessoas e elas ficam com medo. Mas a Polícia Civil pode ajudar, inclusive adotar medidas para que a vítima reaver o bem tomado, lançar uma restrição no veículo que tenha sido tomado por exemplo, e cesse o pagamento da dívida”, afirma.

Fonte: RD News