O deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para obrigar a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis. O PL prevê que o estabelecimento que descumprir a norma poderá ser penalizado com advertência, multa de R$ 5 mil por infração e até suspensão temporária das atividades.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo “proteger o consumidor de fraudes e lesões, visto que há uma crescente reclamação de adulteração na qualidade dos combustíveis e também de que o valor pago não corresponde a quantidade depositada no tanque dos veículos”.
“Muitas vezes, a pessoa compra um litro que não é um litro, é 800 ml, 700ml. Colocando uma mangueira transparente, o consumidor vai ver se está passando combustível ou se está passando vento”, disse Chico Vigilante.
Por outro lado, a medida não agradaria os postos de combustível. No entendimento de Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), a proposta é inconstitucional.
“Os postos de combustíveis hoje são fiscalizados pela Agência Nacional de Petróleo; pelo Ibram, que é um órgão ambiental do Distrito Federal; pelo Imetro, que fiscaliza as bombas, a qualidade do produto; e todas as companhias distribuidoras têm o seu próprio sistema de controle de qualidade do produto. Isso não vai resolver o problema, porque hoje o consumidor nem tem como saber se o produto é ou não de qualidade pela cor, pois há várias cores por causa dos aditivos”, diz Paulo.
“Imagina fazer isso em Brasília com quase 3 mil bombas. Isso é inócuo […] Nós vamos agir, porque quem controla e decide isso é a Agência Nacional de Petróleo e não simplesmente um projeto de lei”, completa o presidente do sindicato.
Créditos: Metrópoles.
