DEMARCAÇÃO DE TERRAS – Bancada federal de MT aprova projeto do marco temporal: vitória ruralista
Só o deputado Emanuelzinho (MDB) votou contrário ao projeto aprovado por 283 votos favoráveis e 155 contrários
Os deputados federais por Mato Grosso Abílio Júnior (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL), Flavinha (MDB) e Coronel Fernanda (PL) votaram a favor do Projeto de Lei do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos dos povos originários. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (30), e será enviada ao Senado nos próximos dias.
Caso seja aprovado pelo Senado, o marco temporal irá restringir a demarcação de terras indígenas que já são tradicionalmente ocupadas por povos originários desde a data da promulgação da nova Constituição federal, no 5 de outubro de 1988. De Mato Grosso, somente o deputado Emanuelzinho (MDB) votou contrário ao projeto. No total, foram 439 votos sendo 283 favoráveis, 155 contrários e uma abstenção.
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O Projeto de Lei 490/07, é de autoria do ex-deputado federal, já falecido, Homero Pereira (PR-MT), um dos parlamentares que conduziram os debates e a aprovação do Código Florestal Brasileiro.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A proposta do marco temporal tem como objetivo passar para o Poder Legislativo a competência das demarcações das terras indígenas no Brasil, procedimento que é realizado atualmente pelo Poder Executivo Federal.
O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado que os territórios eram habitados em caráter permanente e também usados para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O substitutivo prevê ainda:
permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
A aprovação é uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Eleito com a promessa de fazer demarcações, o petista criou o Ministério dos Povos Indígenas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
