Comerciante em cidade de MT que vender cigarro eletrônico pode ser preso por até 5 anos
Após fiscalização, Ministério Público orientou lojas de conveniência e estabelecimentos sobre proibição.
Comerciantes de Guarantã do Norte, a 720 km de Cuiabá, que venderem cigarros eletrônicos podem cumprir pena de 2 a 5 anos de prisão, conforme o Ministério Público.
A comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos, vapes e similares são proibidas no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Durante 15 dias, agentes sanitários do município fiscalizaram lojas de conveniência e outros estabelecimentos e constataram o livre comércio dos equipamentos.
Segundo o promotor Carlos Régis de Campos, o MPE realizou, anteriormente, reunião com a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária.
“Após passado o prazo de 30 dias, o Ministério Público exigirá que os demais órgãos, Polícia Civil e a Vigilância Sanitária, adotem medidas de fiscalização nos estabelecimentos comerciais visando cessar essa prática ilegal, inclusive com a prisão em flagrante de quem vender esses produtos”, informou.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (65) 3552-5100.
Fonte: Primeira Hora
