Os aplicativos de transporte — como a Uber e 99 — vão manter a proposta de fixar uma remuneração aos motoristas de R$ 30 por hora trabalhada, sem vínculo empregatício, informou à CNN uma fonte próxima das negociações, nesta segunda-feira (25).
Segundo relatos, ainda não há proposta fechada pelo lado dos trabalhadores.
De acordo com Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), a proposta já estava fechada, mas os representantes das empresas decidiram pediram mais prazo para apresentar uma nova solução.
Ele explicou ainda que as empresas acertaram com o chefe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, um prazo até a última sexta-feira (22) para apresentar uma contraproposta. Mas, segundo Chaves, caso não houvesse consenso, a atribuição passaria ao governo federal.
Chaves afirmou que nenhuma proposta foi apresentada na data estipulada.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa os aplicativos, negou que teria esse prazo estipulado para entregar a proposta e reforça que é necessário mais tempo para debater as propostas.
Em nota, a associação informou que participa do Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal para debater a regulação do trabalho intermediado por plataformas tecnológicas.
Segundo eles, já foram apresentando diversos documentos e propostas desde o início de suas atividades.
“A entidade informa que as discussões entre as partes continuam para a análise detalhada das propostas e de seus impactos. A Amobitec reforça seu interesse em colaborar para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps.”
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A associação explicou que um dos pressupostos apresentados pela entidade desde o início dos debates refere-se ao reconhecimento de que se trata de uma nova modalidade de atividade profissional que não se enquadra na legislação atual.
“Especificamente sobre a atividade de entregas intermediada por plataformas digitais, a Amobitec tem defendido que a discussão de ganhos mínimos e de contribuição previdenciária deve considerar o perfil de engajamento desses trabalhadores e, desta forma, não onerar demasiadamente esses profissionais.”
O MTE encaminhou um comunicado à CNN informando que estão sendo feitas conversas bilaterais com as empresas e trabalhadores para encontrar um acordo e construção de um texto a ser entregue ao governo.
“A expectativa é que nos próximos dias seja apresentado ao presidente o documento com as tratativas de ambas as categorias.”
Fonte: CNN Brasil
