Bolsonaro também está proibido de receber visitas, “salvo de seus advogados regularmente e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF.
Os visitantes autorizados não poderão usar celular, fazer fotos ou gravar vídeos, assim como o ex-presidente, que também está proibido de usar o celular “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A Polícia Federal informou que cumpriu, no fim da tarde desta segunda, em Brasília, mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares.
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Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro “produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.”
O ministro se referiu às manifestações ocorridas neste domingo (3/7) em diversas cidades do país, em que Bolsonaro aparece por meio de uma ligação de vídeo no celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, escreve o ministro.
Moraes afirma que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas no dia 17/7, quando ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente.
E que “as condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.”
A prisão domiciliar foi decretada nos autos do inquérito que apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação da chamada trama golpista.
POR: Marina Rossi
FONTE: BBC
