Obras e serviços públicos: Falta de fiscalização adequada deixa população refém

A reportagem do A TRIBUNA que apresentou um levantamento das obras em praças e áreas de lazer de Rondonópolis entre 2020 a março de 2022, com valores estimados de investimentos em recursos públicos que superam R$ 50 milhões, levanta o questionamento sobre a fiscalização de contratos, licitações e obras na cidade.

Para o Observatório Social de Rondonópolis (OSR), que foca a atuação no acompanhamento dos gastos públicos, a cidade passa por um momento difícil quando se trata de fiscalização e órgãos com essa função, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, pois nem sempre atuam da forma necessária.

A coordenadora executiva do OSR, Tuliane Bessa Machado, explicou que a entidade foi criada em 2009 na cidade, mas nos últimos anos passa por situação complicada em função das dificuldades encontradas em acompanhar os gastos públicos pela falta de transparência do Poder Executivo, bem como pela falta de fiscalização efetiva de órgãos como TCE e MP.

Ela destacou que o OSR é uma organização não-governamental com o objetivo de acompanhar os gastos e serviços públicos e, quando verificadas suspeitas de irregularidades, informar aos órgãos de fiscalização competentes para que apurem os fatos.

“Quando recebemos denúncias ou verificamos que algo possa estar irregular com relação às obras, serviços ou gastos públicos, oficiamos o TCE e o MP sobre o problema. Na maior parte dos casos, quando ocorre uma apuração por parte desses órgãos, as investigações tendem a ser superficiais e, na maioria das vezes, as denúncias acabam arquivadas sem um levantamento mais aprofundado, que seria o necessário”, exemplificou Tuliane.

Essa situação, segundo ela avalia, traz prejuízos para toda a população, já que é direito do cidadão não somente saber onde e como os recursos públicos estão sendo empregados, como em saber se são usados de forma correta.

“Se quem deve fiscalizar não o faz, a população acaba ficando desamparada”, destacou e ponderou que não se pode dizer que a falta de fiscalização adequada tenha motivação deliberada desses órgãos, já que em muitos casos ela entende que burocracias desnecessárias impostas por TCE e MP contribuem para atrapalhar as apurações e atém inibem que o cidadão faça denúncias. “É preciso reavaliar o processo”.

O problema é que esse contexto, de acordo com o OSR, é preocupante, dificulta que a população acompanhe as ações do poder público e denuncie quando necessário. “Se a população vê que não adianta denunciar, pois não haverá a averiguação necessária, todos acabam se tornando reféns e os gestores agem e fazem o que querem”, disse a coordenadora.

CÂMARA TAMBÉM TEM DIFICULDADES

Tuliane entende que a própria Câmara Municipal, a quem também cabe a função de fiscalizar o poder executivo, tem dificuldades em cumprir com sua função. Para ela, uma parte dos vereadores busca atuar e fiscalizar adequadamente obras e serviços públicos, bem como cobrar providências, mas assim como o próprio OSR, e a população em geral, encontram empecilhos na obtenção de informações por parte da Prefeitura de Rondonópolis.

“A falta de transparência é evidente. Assim como o OSR não consegue respostas da Prefeitura, a Câmara também passa por isso. Vários vereadores relatam que não são recebidos, não são respondidos mesmo que utilizando meios oficiais. Quando as informações chegam, tem-se ainda o problema da fiscalização que nem sempre acontece.

Muitos desistem de denunciar diante das dificuldades impostas e isso é prejudicial para toda a sociedade, que deve, sim, acompanhar como o dinheiro público é gasto e denunciar quando houver suspeitas. Se não houver respaldo por parte dos órgãos de fiscalização, é a população que fica desassistida”, analisou Tuliane.

Por fim, a coordenadora conclui que até mesmo a continuidade dos trabalhos do OSR está ameaçada diante das dificuldades e entende que mudanças precisam ocorrer.

“Eu penso que para o Observatório conseguir criar vida própria, deveria ter na sua diretoria, representantes das entidades e que se formasse um conselho. O Observatório ficaria ligado a este conselho e traria as informações confiáveis, dando maior poder de decisão e atuação para as entidades que representam milhares de cidadãos. Isso é a cidadania ativa, independentemente de partidos políticos, dando voz direta ao cidadão”, avaliou.