Cira bloqueia R$ 33 milhões em bens de empresa suspeita de fraudes fiscais em MT
Ação do Cira-MT mira grupo do setor de cereais e busca garantir recursos para ressarcimento ao erário por dívidas de ICMS acumuladas entre 2012 e 2016
a manhã desta terça-feira (2), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) executou uma nova fase da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis ligados a uma empresa do ramo de indústria e comércio de cereais. A medida integra um esforço conjunto para assegurar a recuperação de valores relacionados a fraudes fiscais investigadas desde 2012.
A ordem judicial, expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, determinou o bloqueio de ativos financeiros, a restrição de veículos por meio do sistema Renajud, que impede a circulação e a venda dos automóveis em todo o país, e o sequestro de um imóvel pertencente ao grupo empresarial investigado.
De acordo com a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), responsável pelas investigações, há indícios de omissão de registros fiscais, escrituração contábil irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). As irregularidades resultaram em débitos tributários superiores a R$ 33 milhões, referentes ao não recolhimento de ICMS entre 2012 e 2016. O trabalho conta com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, a operação reforça o papel estratégico da atuação integrada entre os órgãos que compõem o Cira. “O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense”, afirmou.
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O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a cooperação institucional tem sido decisiva para o êxito das ações. “Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público”, disse.
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Formado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Cira-MT atua de maneira contínua e articulada no combate à sonegação fiscal e na recuperação de ativos desviados em Mato Grosso.
Fonte: Folhataquarinews
