Primeira Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro; o que acontece agora?

A maioria da Primeira Turma manteve a decisão de Moraes. Com isso, Bolsonaro permanecerá preso.

➡️A prisão preventiva vai persistir enquanto o Supremo considerar que os motivos que determinaram a medida ainda existem.

A Corte identificou possibilidade de fuga do ex-presidente, em meio aos momentos finais do processo da trama golpista e a proximidade do momento da execução da pena.

Além disso, a prisão preventiva é prevista na lei penal como a providência necessária para combater o descumprimento de medidas restritivas. Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica, uma obrigação já determinada anteriormente pela Justiça.

Embora não tenha um prazo pré-determinado para encerrar, pelas regras penais a prisão preventiva é reavaliada a cada 90 dias.

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação determinada em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Os primeiros recursos – embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão – já foram rejeitados pelo colegiado.

Agora, as defesas podem apresentar novos embargos de declaração até esta segunda-feira (24). Nos próximos dias, advogados podem lançar mão também dos embargos infringentes, que tentam alterar a decisão.

No entanto, para ser admitido, este tipo de recurso precisa de pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

A decisão conjunta que rejeitou os primeiros embargos de declaração foi publicada na última terça-feira (18).

Com isso, na quarta-feira (19) começou a contar o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração, também chamados de segundos embargos. As defesas têm até segunda-feira (24) para lançar mão deste tipo de recurso.

Advogados também podem optar pelos embargos infringentes, que buscam alterar a condenação. Mas, para que este recurso seja admitido, são necessários dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Quando não houver mais chances de recurso, o caso vai transitar em julgado, ou seja, a condenação vai se tornar definitiva.

Começará, então, a execução das penas. Ainda não há uma data para que isso aconteça.

Mas, quando ocorrer, o cenário muda: a prisão preventiva será encerrada e Bolsonaro passará para o cumprimento da pena.

Serão tomadas medidas para o início da execução da punição, como a elaboração da guia de recolhimento: um documento que registra o andamento da execução penal.

Além disso, o ex-presidente vai para o local em que deverá cumprir a medida, a ser designado pelo ministro Alexandre de Moraes.