Primeira Turma do STF tem maioria para condenar Bolsonaro por todos os crimes da trama golpista

• As frases do voto de Cármen Lúcia

Citando Victor Hugo, poeta, romancista e homem público francês do século 19, ela disse que o mal, mesmo cometido para um pretenso bem, ainda é o mal. Principalmente em casos de golpe de Estado bem-sucedido, “porque então ele se torna um exemplo e torna um exemplo e vai se repetir”.

Cármen afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foi um evento “banal” nem um passeio de domingo após o almoço.

Afirmou que houve método e organização nas ações golpistas ao longo dos anos do governo Bolsonaro, desde os ataques deliberados e sabidamente mentirosos às urnas eletrônicas e ao Judiciário até as conspirações do final do mandato, quando o grupo se associou para impedir a posse do presidente Lula.

Por fim, a ministra afirmou que Bolsonaro era o líder da organização criminosa.

“Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. O procurador alegou que teria estruturado a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”, pontuou.

Após o voto de Cármen, o placar na Primeira Turma do STF é de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes.

Isso porque, em seu voto de mais de 13 horas, na quarta (10), o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes. Ele não viu provas suficientes na denúncia da PGR.

Porém, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e de Braga Netto pelos crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ao fim do voto de Cármen, o placar é:

• 3 votos para condenar todos os réus por todos os cinco crimes — menos os crimes de danos, para Ramagem.
• 4 votos para condenar Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, é o último a se manifestar. A expectativa é de que ele termine ainda nesta quinta.

Apesar da maioria formada, ainda é necessário aguardar o final dos votos, a leitura da sentença e a definição de cada pena: a previsão é que isso seja feito até esta sexta-feira (12).

Mesmo depois, os advogados podem apresentar embargos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.

Ou seja: mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.

Confirmadas as condenações — em tese, ministros podem mudar de voto até o fim do julgamento —, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.

Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que será levado em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.

Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia.

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023.