MPF ABRE PROCEDIMENTO PARA GARANTIR SEGURANÇA DE ESTUDANTES DE ESCOLA AO LADO DA BR-364
Travessia dos estudantes da escola estadual Ytrio Correia, localizada na rodovia BR- 364, no município de Alto Garças, em Mato Grosso
Ministério Público Federal (MPF) publicou portaria, nesta segunda-feira (28), instaurando um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na adoção de ações para garantir a segurança na área de travessia dos estudantes da escola estadual Ytrio Correia, localizada na rodovia BR- 364, no município de Alto Garças, em Mato Grosso.
O procedimento tem como foco principal a segurança dos alunos que precisam atravessar a movimentada rodovia federal BR-364 para acessar ou sair da escola Ytrio Correia.
A iniciativa do MPF demonstra a preocupação com a integridade física dos estudantes e busca assegurar que o DNIT implemente as medidas necessárias para prevenir acidentes e garantir uma travessia segura.
Siga a nossa página do altogarcas.com noFacebook.
Saiba tudo do nosso site na pagina do Twitter.
Faça parte do nosso grupo de notícias noTelegram
Confira a portaria
PORTARIA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que subscreve a presente, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e em especial com fundamento no art. 129, III, VI e IX, da Constituição Federal; nos artigos 7°, I e 8°, ambos da Lei Complementar 75/93; e nas Resoluções n° 174, de 04/07/2017 e n° 179, de 26/07/2017, do E. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), resolve: Instaurar Procedimento Administrativo (PA-INST), nos termos da Resolução n° 174, de 04/07/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como objeto: “Acompanhar a atuação do DNIT na adoção de ações para garantir a segurança na área de travessia dos estudantes da escola estadual Ytrio Correia, localizada na rodovia BR- 364, município de Alto Garças/MT.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
—————————————–
” Proceda-se ao registro e autuação perante à 1º CCR- CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO do Ministério Público Federal e publique-se, nos moldes do art. 4°, VI e 7º, §2º, II da Resolução n° 23/07/CNMP. Cumpram-se as diligências constantes do despacho que deu origem à presente autuação. PAULO TAEK Procurador da República em Substituição.
Fonte: Olhar jurídico
