Trilhos da discórdia: Rumo diz que aguarda a notificação da Justiça sobre novo embargo
A juíza da 3ª Vara Civil de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, suspendeu a licença de instalação da Rumo para a construção dos trilhos da ferrovia no trecho que está inserido no município de Rondonópolis – km 45+311, 149 – , além de determinar que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) se abstenha de emitir nova licença para o trecho.
A magistrada também determinou que o descumprimento da decisão pela Sema/MT ou pela Rumo pode acarretar multa diária de R$ 50 mil para cada uma.
A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pela prefeitura de Rondonópolis, que solicitava a suspensão da licença de instalação dos trilhos da ferrovia que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, especificamente, no trecho que foi alterado pela empresa e passa pelo perímetro urbano da cidade, ficando entre 40 e 50 metros de residências.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na decisão, publicada ontem (30), a juíza ainda definiu que a Sema/MT e a Rumo realizem, em um prazo de 60 dias, audiência pública com a população diretamente atingida pela retificação do traçado; e que a Sema/MT, também em um prazo de 60 dias, colha e considere os informes dos órgãos técnicos ambientais do Município de Rondonópolis.
Desde que a informação de que a Rumo havia alterado o traçado dos trilhos no perímetro urbano de Rondonópolis foi divulgada em reportagem do A TRIBUNA, de junho de 2023, com o professor doutor da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Aguinaldo Rocha, várias decisões judiciais se sucederam.
A obra chegou a ser embargada pelo Município e posteriormente liberada pela Justiça a pedido da Rumo. Um decreto legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também tentou barrar a construção, mas teve sua validade questionada na Justiça, que manteve a licença para a realização da obra.
Com a nova decisão judicial, o professor Aguinaldo Rocha, que denunciou a alteração nos trilhos ao A TRIBUNA há mais de um ano, destacou que acredita que “é hora das pessoas que elaboram o projeto dos trilhos recuarem e conciliar o econômico, social e ambiental”.
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Ele acrescentou que o jornal A TRIBUNA foi primordial para que esse tipo de decisão fosse tomada e que é importante que as pessoas se conscientizem dos riscos, inclusive de morte em acidentes ferroviários, decorrentes dos trilhos no perímetro urbano da cidade.
AGUARDA NOTIFICAÇÃO
Procurada pela reportagem para se manifestar sobre a decisão que suspendeu a licença de instalação dos trilhos no trecho alterado, a Rumo ressaltou, em nota, que todo o processo de licenciamento trifásico foi conduzido regularmente, pautado pelo diálogo aberto com as partes envolvidas e seguindo à risca os mais rígidos parâmetros técnicos e legais.
“Nesse sentido, quando notificada oficialmente, a empresa terá a oportunidade de analisar a mencionada decisão e avaliar as medidas legais cabíveis. Adicionalmente, importante destacar que já são cerca de 5 mil trabalhadores mobilizados nas obras, cuja infraestrutura logística transformacional vai alavancar a competitividade do agronegócio e da economia do estado por meio de um transporte eficiente, seguro e de baixo carbono”, afirmou.
