Tema de debates acalorados e longe de ser uma unanimidade, o aborto divide defensores e opositores há décadas. Na última semana, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, colocou o tema em discussão no plenário virtual, gerando agitação nas redes sociais. Proposta pede que mulheres possam interromper a gravidez até a 12ª semana.
No Brasil, atualmente, o aborto é legal apenas em 3 situações: quando a vida da gestante está em risco, em casos de estupro e quando o feto tem anencefalia. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) moveu uma ação no STF em 2017, questionando artigos do Código Penal de 1940 que criminalizam o aborto, alegando violação de direitos fundamentais e da autonomia das mulheres, especialmente as negras e pobres.
No último dia 22, quando foi aberta a votação, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto, argumentando que a criminalização não é a solução para os problemas relacionados a essa questão. Ela apontou que a situação atual perpetua a discriminação de gênero e leva as mulheres a procurarem abortos clandestinos, aumentando os riscos à saúde. A ministra deixará o cargo em 2 de outubro, ao atingir a idade compulsória de 75 anos, mas seu voto permanecerá.
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Arquivo pessoal
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entrevistou a jornalista, professora e doutora Nealla Machado Valentim, pesquisadora em gênero e sexualidade pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para discutir o tema.
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Nealla destacou que o problema é muitas vezes abordado sob uma perspectiva moral ou religiosa no Brasil, enquanto deveria ser encarado como uma questão de saúde pública.
“Essa pauta é vista em nosso país sob o ponto de vista moral ou religioso, e não como um problema de saúde pública, o que ela efetivamente é. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao SUS para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos, quando elas não morrem em decorrência desses procedimentos. Continuar abordando a questão desse mesmo ponto de vista não vai mudar esses dados, não vai transformar a realidade tangível. E sabemos que as principais afetadas são as mulheres pretas e pobres”, afirmou.
Há quem defenda que mães que não desejem os filhos devem entregar seus filhos para a adoção, no entanto, dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023 indicam que o Brasil tem 4.102 crianças disponíveis para adoção.
A pesquisadora argumenta que apesar de crianças serem entregues para a adoção, muitas ficam anos para serem adotadas porque o processo é longo e nem todas as pessoas podem adotar um filho.
“Muitas pessoas contrarias a descriminalização e/ou legalização do aborto (que são caminhos diferentes) afirmam que essas crianças poderiam nascer e serem colocadas para a adoção. Mas a gente sabe que esses processos não são assim tão simples, e que temos crianças que passam a infância inteira nesses sistemas sem nunca terem sido adotadas, ou por terem alguma questão de saúde, portarem alguma deficiência, pela cor da pele, pela idade (crianças mais velhas não são facilmente adotadas) irmãos podem ser separados nesses processos. Não é tão simples assim. E aparentemente não são todas as famílias que podem adotar, né? Famílias LGBT´s também não são bem ‘vistas’ por essas mesmas pessoas”, disse.
Professora acredita que a implementação do aborto pelo Sistema Único de Saúde não será um grande problema, uma vez que, inúmeras mulheres já realizam o procedimento todos os anos por estarem passando por uma gravidez que pode ser interrompida de acordo com a lei.
“Nosso sistema de saúde já recebe anualmente um número imenso de mulheres que realizam interrupção de gravidezes todos os anos. Isso precisa ser organizado, mas a estrutura em nível nacional já existe”, disse.
Questionada sobre o termo “aborto masculino”, popular nas redes sociais, que compara o abandono paterno com a interrupção da gravidez, para Nealla, são coisas diferentes e não se equivalem.
“São coisas diferentes, só em 2023 o Brasil teve mais de 110.716 certidões de nascimento sem o nome do pai, só em 2023. A paternidade é completamente facultativa em nosso país, e é uma coisa cultural, mas todas essas crianças estão vivas, e vão crescer, precisam de assistência, carinho, afeto. Como falar em ‘aborto’ de quem está aqui? Isso sobrecarrega quem? As mães”, finalizou.
Atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, pediu destaque na votação virtual sobre a descriminalização do aborto, com isso, o tema será levado para o plenário presencial, porém, não há data prevista. Julgamento é pautado pelo presidente.
Fonte: Gazeta Digital
