A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ontem hoje (25) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2023, que revoga o decreto sobre a política de armas, elaborado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e assinado pelo por Lula (PT).
O que aconteceu?
Deputados pressionam o governo Lula (PT) a rever a suspensão de registros de armas de fogo no país. As emissões estão paradas até ser publicado um novo decreto, previsto para maio.
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O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), pautou para hoje o PDL de sua autoria. O texto só recebeu quatro votos contrários: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Reimont (PT-RJ).
A votação no colegiado foi simbólica e ocorreu sem obstrução, após acordo firmado entre aliados do Palácio do Planalto e bolsonaristas. Agora, ele deverá seguir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na semana passada, Sanderson conseguiu articular com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do requerimento de urgência na pauta do plenário de ontem (25).
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A urgência acelera a tramitação da proposta na Casa, sem a necessidade do projeto ser aprovado na CCJ antes de chegar a plenário. Para ser aprovado, o requerimento precisa do apoio de 257 deputados.
UOL
