Gabinete de Intervenção aponta rombo de R$ 356 milhões na Saúde de Cuiabá

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas não obteve retorno até esta publicação.

As dívidas encontradas são referentes aos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS.

De acordo com o interventor Hugo Fellipe Lima, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público e à Justiça para tomarem ciência sobre as falhas identificadas na Saúde da capital.

O boletim divulgado diz que há um ‘colapso financeiro’ no setor e que a maior parte dos recursos da Saúde necessita de repasses da Secretaria de Fazenda do Município. A decisão para transferência desses valores depende do secretário de Fazenda e do prefeito.

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“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, diz trecho do boletim.

Na última quarta-feira (28), a Justiça acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, após denúncias de irregularidades.

Ficou determinado a priorização no orçamento para atender as ordens judicias descumpridas e para disponibilizar exames e medicamentos atrasados.

A liminar ainda cita que qualquer embaraço na atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa.

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) encontrou, em dezembro de 2022, mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (Cdmic). Uma grande quantidade de medicamentos e insumos vencidos já havia sido constatada em inspeção anterior, realizada em abril do ano passado. Desde aquela época, no entanto, não houve regularização por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

A prefeitura justificou que os exemplares foram objeto de apuração em 2021 e que, por isso, não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo.

A fiscalização também constatou que os três farmacêuticos que trabalham no local não possuem anotação de responsabilidade técnica junto ao CRF-MT. Além disso, não há Plano de Gerenciamento de Resíduos no Serviço de Saúde (PGRSS) e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) estão desatualizados.

Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas. As denúncias resultaram em uma vistoria no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), a pedido do Ministério Público.