Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que proíbe exigência do comprovante de vacinação em MT
Texto foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (9), mas para se tornar lei, precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação no estado. Apenas três deputados votaram contra o texto apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL). No entanto, para valer como lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM).
Antes da aprovação em plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pela matéria aprovada, os estabelecimentos comerciais e privados de Mato Grosso estão proibidos de exigirem o comprovante de vacinação dos consumidores.
O tema é polêmico e dividiu opiniões na Assembleia Legislativa. Em diversas sessões da Casa foram registradas manifestações contra a exigência do passaporte vacinal.
Foram contra o projeto Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e o deputado Paulo Araújo (PP).
O autor da proposta era suplente, assumiu a vaga com a morte de Silvio Fávero por Covid-19. No entanto, o parlamentar é contra a exigência do passaporte da vacina e destaca que as pessoas precisam ter liberdade.
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Deputado Gilberto Cattani é bolsonarista e disse que não se vacinou — Foto: ALMT
“Eu peguei a Covid em 2020, assim como meu filho, minha esposa, e nos tratamos precocemente. Não tivemos maiores complicações e existe uma imunidade natural que a pessoa adquire. Estamos regularmente testando nossa imunidade e acreditamos nessa imunidade”, disse o parlamentar.
Na sessão realizada em 5 de janeiro os deputados aprovaram – em primeira votação – o projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina em Mato Grosso.
Um outro texto foi apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) sobre o mesmo assunto. Ele chegou a ser aprovado em primeira votação. Mas, o projeto foi barrado na Comissão de Saúde do Legislativo.
