Manifestantes se reúnem contrários a comprovante obrigatório e notificação no MP em caso de vacinação em Rondonópolis
Uma manifestação pacífica foi realizada em frente à Prefeitura de Rondonópolis na tarde desta quinta-feira (03). A mobilização de pais, empresários e autoridades políticas é contrária à obrigatoriedade de apresentação do comprovante vacinal infantil contra a Covid-19 para ingresso de alunos nas unidades de Ensino públicas e privadas do Município. A determinação consta no mais recente Decreto Municipal (nº10.661/2022), publicado nesta semana pelo Poder Executivo.
Com faixas, cartazes, carro de som e palavras de ordem, o movimento reafirma ser favorável à vacinação contra a Covid-19, mas se recusa a acatar o que classificam como imposição política sobre uma decisão familiar. O Decreto da Prefeitura reconhece que a responsabilidade e decisão em vacinar ou não as crianças de 5 a 11 anos no município compete aos pais. Caso não vacinem, entretanto, o ingresso da criança às aulas presenciais estará sujeito a notificação junto ao Ministério Público, “que tomará as providências cabíveis”, frisa o Decreto.
Marchiane Fritzen, empresária e ex-candidata a vice-prefeita nas eleições municipais de 2020 pelo PSL, é uma das personalidades reconhecidas junto ao movimento popular. “Estamos aqui todos indignados com esse Decreto. A manifestação não é contra a vacina, mas queremos ter o direito de decidir pelos nossos filhos. Hoje limitam o acesso à escola, amanhã pode ser supermercado, shopping. Depois o quê mais? “, pondera. “Não se trata de discurso antivacina. Muito menos de política. Estamos defendendo a segurança dos nossos filhos”, completa.
Sobre o item do Decreto Municipal que trata da notificação ao MP, pais e mães ouvidos pela reportagem afirmam que estão dispostos a responder, caso haja, de fato, a responsabilização por parte do Poder Judiciário. “Se for preciso, vou responder. Nós, pais e mães, só queremos uma garantia de que vacinar nossos filhos é seguro. As vacinas do Plano Nacional de Imunização (PNI) demoraram anos para serem disponibilizadas. Então como confiar nesta da Covid-19? Tudo o que eu faço é pela minha filha, mas não vou aplicar uma vacina que não me traz segurança”, diz Cristiane Nunes, mãe de uma criança de 11 anos não vacinada.
Pai de dois filhos, um de 2 anos e outro de 11 anos, o contador Reginaldo dos Anjos diz que a decisão publicada no atual Decreto é inconstitucional. “A Constituição Federal nos protege e garante que as crianças tenham direito a educação, independente desta situação. Querem é fazer política. O que eu não quero é arriscar o corpo, a vida do meu filho”, argumenta.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com assessoria de Comunicação da Prefeitura da Rondonópolis que informou que o cidadão tem o direito de se manifestar.
Fonte: AgoraMT
