Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou na ultima quinta-feira (18/11) a segunda fase da Operação Piratas do Entorno, com o objetivo de combater transmissões de rádios ilegais que atrapalham a radiofrequência utilizada nas comunicações do Aeroporto Internacional de Brasília com pilotos de aeronaves que se aproximam para pousos.
Nessa fase, os policiais federais cumpriram 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Ceilândia, região administrativa do DF. A operação contou com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de detenção e multa.
Os envolvidos responderão pelos crimes de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.
As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.
Comunicação Social da Polícia Federal no DF
