Rondonópolis a Jataí: Agência inabilita consórcio que venceu leilão da BR-364
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inabilitou o consórcio Rota Agro Brasil que venceu o leilão de concessão da BR-364, trecho entre Rondonópolis e Jataí (GO), e BR-060, realizado em 14 de agosto na bolsa de valores de São Paulo. A decisão do conselho da ANTT que inabilitou o consórcio foi publicada em (14/10).
Na decisão, o conselho da agência apontou que o consórcio não atendeu integralmente as exigências do edital e da legislação vigente. Foram indicadas irregularidades das certidões trabalhistas dos administradores dos fundos de investimentos consorciados (Reag Trust Administradora de Recursos Ltda, administradora do FIP Camaçari, e Planner Corretora de Valores S/A, administradora do FIP Azevedo e Travassos).
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Além disso, em nota técnica, o conselho da ANTT relatou que a Reag Investimentos S.A. foi identificada como um dos alvos da Operação Carbono Oculto, com mandados de busca e apreensão cumpridos em suas sedes.
Deflagrada em 28 de agosto deste ano, a Operação Carbono Oculto, integrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo, atuou na desarticulação de um esquema que atuava no setor de combustíveis, envolvendo indícios de sonegação fiscal, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro e ocultação do patrimônio.
A operação teve cerca de 350 pessoas e empresas como alvos em oito estados brasileiros, incluindo pessoas apontadas como lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O consórcio Rota Agro Brasil é composto pelas empresas Camaçari Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Azevedo & Travassos Infraestrutura I Fundo de Investimento em Participações; Sobrado Construção LTDA; GAE Construção & Comércio LTDA, e venceu o leilão com proposta de desconto de 19,70% sobre a tarifa básica de pedágio.
Com a inabilitação do consórcio, a agência notificou o segundo colocado no leilão, Way Concessões S.A para apresentar as documentações exigidas em edital.
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Concessão
O trecho concedido se estende do entroncamento da BR-060 com o contorno de Rio Verde (GO) até a entrada da BR-364 no contorno de Jataí (GO).
Além disso, engloba a BR-364/GO até a divisa com Mato Grosso e a BR-364/MT até a entrada da BR-163 em Rondonópolis, passando por pontos estratégicos como Santa Rita do Araguaia (GO) e Alto Araguaia (MT). O trecho concedido tem 490,06 km de extensão.
O contrato de concessão terá duração de 30 anos, podendo ser prorrogado por mais 30. O investimento na concessão da rota é de R$ 7,26 bilhões em melhorias e na reestruturação do corredor logístico.
Fonte: A Tribuna/MT
